CUIABÁ

CCJR realiza sua 14ª reunião e delibera 07 processos

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17 de maio de 2023 - 12:17

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta quarta-feira (17), a 14ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros da Comissão analisaram e deram o parecer de sete projetos de Lei.

Participaram da reunião o presidente, vereador Jeferson Siqueira ((PSD)&nbsp e os membros Renivaldo Nascimento (PSDB) Lilo Pinheiro (PDT) e a coordenadora das Comissões, Dr. Fabiana Orlandi.&nbsp

Confira os processos que foram deliberados:&nbsp

1) Processo nº 22058/2023 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ADMILSON ANTONIO DE ASSIS. (Aprovado)

&nbsp2) Processo nº 22278/2023 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR IVAN CARLOS COSTA.&nbsp (Aprovado)

&nbsp3) Processo nº 22322/2023 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PR. OSVALDO LIMA COSTA À RUA ONZE, NO BAIRRO MORADA DO OURO II, NESTA CAPITAL.&nbsp (Aprovado)

4) Processo nº 19842/2023 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.&nbsp (Rejeitado por ser inconstitucional)

5) Processo nº 22257/2023 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.&nbsp &nbsp &nbspESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES. (Rejeitado)

6) Processo nº 22279/2023 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR LUÍS GUSTAVO CABRERA MACHADO DE FREITAS.&nbsp (Aprovado)

7) Processo nº 17763/2023 -&nbsp &nbspPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A ANA MARIA SOARES ADDOR. (Aprovado)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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