CUIABÁ

Entidade de apoio à causa animal pode ser declarada como utilidade pública

Publicado em

15 de maio de 2023 - 18:47

por

Da Redação

A Associação Lunaar – Luta e União dos Amigos para Animais em Risco pode ser considerada de utilidade pública, caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL).&nbsp

Por meio da proposta, a entidade sem fins lucrativos passa a ser declarada de utilidade pública na forma de Organização não governamental (ONG), constituído por tempo indeterminado com a finalidade de relevância pública e social, proporcionando cuidados aos animais resgatados em situação de risco e abandono e colocá-los em adoção responsável. Acompanhando o cumprimento de todas as leis, decretos, portarias, regulamentos federais, estaduais e municipais existentes e que venham a existir e que tratem sobre a proteção dos animais.

A Lunaar poderá criar ou promover campanhas e eventos com o objetivo de estipular o amor e o respeito aos animais, apoiando e assistindo a abrigos e ONGs que recolham e cuidem de animais abandonados.

“Para realização dos objetivos acima indicados, a associação poderá realizar bazares, feiras, bem como realizar convênios, contratos, acordos e termos de parceria com empresas privadas, empresas públicas e de economia mista, bem como com órgãos públicos, organizações, fundações, entidades de Classe, outras associações e instituições financeiras públicas ou privadas, desde que o pacto não implique em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos da associação, nem arrisquem sua dependência”, justificou o vereador na proposta.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT