Justiça reduz para 7 anos condenação de ex-vereadora por desvio de R$ 6,9 milhões

O Tribunal de Justiça reduziu de 11 para 7 anos de prisão em regime semiaberto a condenação da ex-vereadora Chica Nunes por desvio de R$ 6,9 milhões da Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão unânime da Primeira Câmara Criminal foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário da Justiça.

Conforme investigações, enquanto presidia a Câmara Municipal no biênio 2005/2006, Chica Nunes autorizava pagamentos de compras superfaturadas a empresas fantasmas que firmavam contrato com o Legislativo. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, houve fraudes em 150 licitações no período de dois anos.

O desembargador Paulo da Cunha, ao rejeitar pedidos da defesa, afirmou que o esquema de desvio de dinheiro era complexo e havia provas robustas de participação dos acusados. Por outro lado, o desembargador Marcos Machado apresentou divergência no sentido de manter a condenação, mas reduzir as penas aplicadas em sentença de primeiro grau. O voto foi acompanhado pelo desembargador Orlando Perri.

Diante disso, a pena de Chica Nunes foi fixada em 7 anos e 20 dias de reclusão e 30 dias-multa, em um salário mínimo vigente à época do fato. Marcelo Ribeiro, marido da ex-parlamentar, recebeu pena de 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão; Alessandro Roberto e Gonçalo Xavier Botelho tiveram suas respectivas penas readequadas para 4 anos, 6 meses e 13 dias; Gonçalo Xavier Botelho.

O recurso de apelação de Chica Nunes e dos outros réus pedia a nulidade das provas apontando uma suposta omissão do Ministério Público em não investigar ex-presidentes do Legislativo, mesmo diante de indícios semelhantes e a desclassificação do crime de peculato doloso para culposo e prescrição dos crimes atribuídos. No entanto, os argumentos foram rechaçados pelos magistrados.

FONTE: Repórter MT