Lei Orçamentária Anual 2023 é aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28), no plenário das deliberações da Câmara de Vereadores, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2023 da Prefeitura de Cuiabá. A LOA 2023 foi aprovada com 16 votos favoráveis e  seis contrários (em primeira e segunda votações).

A receita estimada para o próximo exercício financeiro é de R$ 4.688.323.032,00, o que representa um acréscimo de R$ 456 milhões no orçamento em relação ao ano de 2022, que foi de R$ R$ 4.232.310.548,00.

Diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento. 

Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro, prevista para início do próximo ano.