Prefeito cria comissão e revoga decretos e atos normativos do gabinete de intervenção

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, após restabelecer a autonomia na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anunciou na tarde de hoje (9), durante coletiva, as providências adotadas na pasta. 

Dentre as medidas, a revogação de todos os decretos e atos normativos expedidos pelo gabinete de intervenção e a criação de uma comissão (Decreto 9.540/2023) que vai apurar todas as ações realizadas no período interventivo. O Decreto 9.539/2023 revoga os atos praticados pelo gabinete de intervenção.

O prefeito explicou que a comissão será presidida pela Secretaria de Governo e composta por representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Gestão, Secretaria de Planejamento e Procuradoria Geral do Município.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a ordem e devolveu a administração da Secretaria Municipal de Saúde a mim, prefeito legitimamente eleito pelo povo. A suspensão da medida interventiva, concedida ao Estado, foi determinada no dia 06 de janeiro. Fico feliz, pois a justiça foi feita, a verdade está ao nosso lado”, destacou o gestor.

Segundo o prefeito, o gabinete de intervenção cometeu arruaça na Secretaria de Saúde. “Depois da divulgação da suspensão da intervenção, o Estado retirou ilegalmente equipamentos e documentos da secretaria, não tem diferença alguma com o que aconteceu em Brasília”, disparou. “Imediatamente solicitamos à justiça, a devolução dos materiais públicos levados. Antes da expedição da busca e apreensão, o governo informou que a devolução aconteceria hoje”, completou o gestor.

O prefeito contesta, ainda, a divulgação do déficit de R$ 356 milhões na Saúde. “É uma mentira absurda. Ficou claro a má fé por parte do governo e sua equipe de intervenção. Em nenhum momento foi discutida a saúde do município. Essa atitude mostra que o governo não quer melhorar a saúde, mas sim induzir o judiciário ao erro, com narrativas desonestas”, ressaltou.

Para o gestor, o governo foi totalmente arbitrário ao tentar dar estabilidade para servidores nomeados pelo gabinete de intervenção. “Qual foi o critério para a exoneração dos servidores que atuavam na pasta?” indagou o prefeito.

No dia 28 de dezembro, o Governo do Estado, por uma medida liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, assumiu a administração da Secretaria Municipal de Saúde. A medida interventiva foi suspensa pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no dia 6 de janeiro.