Projeto de Lei que regulamenta parcerias sociais é aprovado em Cuiabá

O Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT), que estabelece o regime jurídico das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), foi aprovado na Câmara de Cuiabá, durante a Sessão Plenária Ordinária nesta terça-feira (28.11). A Lei nº 270/2023 aprovada por 22 votos favoráveis, dispõe sobre a aplicação no âmbito municipal da Lei Federal Nº 13.019 de 2014, conhecida como MROSC.&nbsp

O vereador pedetista especialista no Terceiro Setor, explica que as parcerias sociais são colaborações estratégicas entre organizações, empresas, e instituições governamentais, que compartilham responsabilidade em projetos voltados para o bem-estar da comunidade.&nbsp

“Essas parcerias significam o empenho de orçamento público para iniciativas de OSC´s que já tenham expertise comprovada, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento social, esportivo, cultural, econômico e ambiental, visando impactos positivos na sociedade”, elucida.

A Lei aprovada é resultado da experiência do vereador Johnny Everson que é especialista em parcerias sociais, e um expoente no Terceiro Setor de Mato Grosso, com 20 anos de atuação. E contou com a consultoria do presidente da Comissão de Estudos Permanentes dos Direitos do Terceiro Setor da OAB-MT, Joéverton Silva de Jesus.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT