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CUIABÁ

Reunião da Comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação é realizada nesta quinta (26)

Publicado em

27 de outubro de 2023 - 13:20
27/10/2023
Reunião da Comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação é realizada nesta quinta (26)
Nesta quinta-feira (26.10) foi realizada a 34ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre sete processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Ricardo Saad (PSDB) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).
Confira a deliberação dos processos discriminados abaixo:
1) Processo nº 35149/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá&nbsp
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui o programa de internet wi-fi livre nas praças e parques no Município de Cuiabá. (Aprovado)
2) Processo nº 32053/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que: dispõe sobre a criação e a comercialização de animais no Município de Cuiabá e cria o cadastro municipal do criador de animal – CAMUCA. (Rejeição)
3) Processo nº 34607/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de utilidade pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Instituto Acrescentar”. (Saneamento)
4) Processo nº 35147/2023 – Relator: Ricardo Saad&nbsp
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui o projeto turismo pedagógico na Rede Pública Municipal de ensino e dá outras providências. (Rejeição)
5) Processo nº 35842/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: institui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, e dá outras providências (MSG 030/2023). (Aprovado)
6) Processo nº 36390/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá&nbsp
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei nº 6.683, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público Municipal e dá outras providências (MSG 034/2023). (Aprovado)
7) Processo nº 36392/2023 Apenso ao Processo 22257/2023 -&nbsp Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Razões de veto total de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que: autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas faixas exclusivas de ônibus (MSG 032/2023). (Saneamento)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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