Empresa investigada alertou secretaria municipal de Saúde sobre falhas em contratos médicos

A Secretaria Municipal de Saúde foi alertada, em pelo menos duas ocasiões, de falhas de controle na execução de contratos relacionados a prestação de serviços médicos de plantonistas que entraram em vigência a partir de novembro de 2022. O alerta partiu de representantes da empresa LF Med Serviços e Diagnósticos LTDA e Grupo COAPH. A Operação Overpay, deflagrada no dia 17 deste mês pela Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da empresa LF Med Serviços e Diagnósticos LTDA.

Um ofício foi encaminhado ao procurador geral adjunto de Cuiabá, Allison Akerley da Silva, no dia 26 de janeiro, no qual o secretário interino de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos, solicitou parecer a respeito da legalidade de suspensão temporária de uma das cláusulas contratuais. O relato das empresas para a pasta ocorreu cerca de 40 dias antes da denúncia ser protocolada no Ministério Público, a mesma que subsidiou às investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Overpay.

O documento revela ainda que as empresas identificaram falhas de sistema eletrônico da secretaria, causando divergência nos dados extraídos a respeito dos atendimentos realizado pelos médicos em cada plantão. Também foi narrada a falta de profissionais médicos efetivos ou contratados da administração, responsáveis pelas visitas clínicas dos pacientes em observação/internados no box de emergência, e que tiveram que ser feitas pelos profissionais das empresas.

De acordo com o relato dos representantes das empresas, entre eles o médico Luiz Gustavo Palma, um dos alvos da operação, os problemas detectados estariam causando dificuldade no cumprimento integral do quantitativo estipulado de atendimento. Diante dos problemas detectados, o secretário de Saúde pediu à Procuradoria, que concedesse parecer (favorável ou não), sobre a possibilidade de suspensão da cláusula que rege o escalonamento de plantões, com objetivo de realizar uma apuração ‘minuciosa e concreta dos fatos’, para os meses de novembro e dezembro, que já haviam sido executados, além do mês de janeiro, que estava em execução.

‘Por obstante, não temos o objetivo de causar prejuízos às empresas credenciadas, que, até o presente momento, tem atendido de forma solicita as necessidades das Unidades de Pronto Atendimento. Contudo, não queremos causar prejuízos à Administração Pública’, relatou na época o secretário Salomão.

Operação

A investigação descobriu que foram constatadas evidências de que a empresa LF Médicos apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.

A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.