Governo fecha o cerco contra bets ilegais e avisa: influenciadores que divulgarem plataformas clandestinas também serão responsabilizados.

Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados pelo governo federal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19), durante anúncio de novas medidas contra empresas que operam jogos de forma irregular no país.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, quem ganhar dinheiro divulgando bets clandestinas terá que prestar contas ao Fisco. Ele afirmou que a Receita poderá cobrar Imposto de Renda sobre os valores recebidos, além de outros tributos aplicáveis.

“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou o secretário.

O governo também anunciou que pretende bloquear recursos financeiros ligados a plataformas ilegais de apostas. A medida será feita de forma administrativa e preventiva, quando houver indícios de atuação irregular.

De acordo com o Ministério da Fazenda, quando uma empresa for suspeita de explorar apostas de forma clandestina, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar instituições financeiras para bloquear contas e valores relacionados à atividade.

Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para apurar o caso. Se a irregularidade for confirmada, a Advocacia-Geral da União poderá acionar a Justiça para pedir o confisco dos recursos.

A intenção do governo é destinar os valores apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando ações de combate ao crime organizado e às estruturas financeiras ligadas a essas plataformas.

O governo afirmou ainda que o processo deverá garantir direito de defesa aos investigados e não deve afetar os direitos dos apostadores.

Instituições financeiras que movimentarem recursos de bets ilegais também poderão ser responsabilizadas no âmbito tributário.