Governo muda regra e futuros médicos terão que passar em exame nacional para conseguir registro profissional.

O governo federal editou, nesta sexta-feira (19), uma medida provisória que passa a exigir aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que futuros médicos consigam obter o registro profissional.

Pela nova regra, estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da medida precisarão alcançar uma nota mínima de proficiência para conseguir a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Sem esse registro, o profissional não poderá exercer a medicina.

O Enamed já existe desde 2025 e era usado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e também para selecionar candidatos a programas de residência médica. Com a mudança, o exame passa a ter uma nova função: verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida provisória amplia o papel do exame nacional.

“A MP confere ao Enamed um papel novo”, afirmou.

A exigência valerá para futuros ingressantes do curso de Medicina. Ou seja, a regra não atinge automaticamente todos os estudantes já matriculados antes da publicação da medida.

O governo defende que a mudança busca reforçar a qualidade da formação médica no país e garantir que os novos profissionais cheguem ao mercado com conhecimento mínimo para o exercício da profissão.