Justiça barra manobra de empresário para anular operação em MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas de Bezerra, manteve um processo contra José Guerreiro Filho e Jessika Chaves da Silva, donos de empresas da área de informática que estariam envolvidas em fraudes em licitações do Estado de R$ 1,8 milhão. Em decisão da última terça-feira (25), o juiz não acatou o pedido da defesa dos réus de nulidade do processo em razão das licitações promovidas pelo Poder Executivo Estadual, na modalidade “carona”, terem origem num certame do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

A tese, se acatada, atrairia a competência da Justiça Federal, e não o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da qual faz parte a 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Conforme o magistrado esclareceu, a licitação do IFMT não é alvo das investigações, e sim os contratos firmados pelo Poder Executivo de Mato Grosso que “aderiram” à licitação promovida pelo instituto federal.

A “licitação carona”, como também é conhecida a prática, aproveita um certame realizado por qualquer outro órgão da administração pública – seja ele municipal, estadual, ou federal -, para contratação de uma empresa prestadora de serviços. “Não versando a investigação e a denúncia a irregularidade nas verbas ou certames de âmbito federal, mas sim acerca de contratos firmados entre a empresa pertencente aos réus e o Estado de Mato Grosso, não há se falar em competência federal e, por conseguinte, em nulidade das provas colhidas na fase policial”, analisou o juiz.

Uma audiência de instrução e julgamento do caso deve ocorrer no dia 7 de novembro de 2023.

OPERAÇÃO TRÍADE

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou em abril de 2022 a “Operação Tríade”, com objetivo de combater fraudes em licitações que lesaram o Estado, cometidas por três empresas de equipamentos de informática. A investigação não apontou a participação de servidores públicos e agentes políticos nos atos praticados. Foram cumpridos na operação um mandado de busca e apreensão na sede da empresa investigada, sequestro de valores e suspensão de pagamentos relacionados aos contratos em que foram detectadas as fraudes cometidas pelas empresas Studio Comércio Atacadista e a JC Comércio de Tecnologia.

As investigações da Deccor apontaram que as três empresas possuem uma divisão apenas formal, com um único proprietário, que se valia das diversas pessoas jurídicas para fraudar o caráter competitivo das licitações. Segundo apurado, os alvos utilizavam de empresa específica para concorrer nas cotas destinadas às microempresas, prejudicando a concorrência, vez que de fato a empresa principal não possuía tal enquadramento. Durante as diligências, ficou constatado que as empresas funcionam no mesmo endereço, indicando a existência real de apenas uma empresa. Em contratos com o Estado, até o momento já foram identificados a fraude no caráter competitivo nos seguintes pregões: Pregão Eletrônico 002/2020/CASACIVIL – MT; Pregão Eletrônico 005/2020/EMPAER – MT; Pregão Eletrônico 012/2020/SETASC – MT; Pregão Eletrônico 014/2020/SAAF/SEFAZ – MT.

No município de Várzea Grande, os investigados participaram com duas empresas em um mesmo procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 54/2019), sendo que as empresas apresentam uma divisão meramente formal, desvirtuando o caráter competitivo do procedimento licitatório. As medidas foram deferidas pelo Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, além do mandado de busca e apreensão na empresa, foi determinado o sequestro de valores no total de R$ 440.061,99, bem como a suspensão de novos pagamentos relacionados aos contratos detectados, celebrados com as empresas investigadas.

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