LEI GERA REVOLTA E DIVIDE OPINIÕES: São Luís proíbe mulheres tr@ns em banheiros femininos após decisão da Câmara; VEJA

A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense.

A medida foi oficializada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, após a Prefeitura não sancionar o projeto dentro do prazo legal previsto.

O projeto é de autoria do vereador Marquinhos, filiado ao União Brasil, e havia sido aprovado pelos parlamentares em abril de 2025.

A nova legislação rapidamente gerou repercussão e dividiu opiniões nas redes sociais e no meio político.

Defensoria chamou proposta de “retrocesso”

Na época da aprovação do projeto, a Defensoria Pública do Maranhão criticou duramente a proposta e classificou a medida como um retrocesso em relação aos direitos da população trans.

Já defensores da lei afirmam que a proposta busca regulamentar o uso de banheiros em espaços públicos e privados da capital.

A promulgação ocorre após o silêncio da Prefeitura Municipal dentro do prazo legal para sanção ou veto da proposta, o que permitiu que a própria Câmara oficializasse a norma.

A medida deve continuar gerando debates jurídicos e políticos no Maranhão, especialmente entre movimentos sociais, representantes da população LGBTQIA+ e grupos conservadores.