Mauro: Intervenção na saúde de Cuiabá tem que terminar no dia 31 de dezembro; cumprimos nosso papel

Chefe do Executivo estadual concorda com a decisão do MP de não pedir prorrogação do prazo da intervenção.

O governador Mauro Mendes (União) disse que concorda com a decisão do Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, que disse em entrevista exclusiva ao RepórterMT que não deve pedir nova prorrogação da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

“Eu acho que (até 31 de dezembro) é suficiente. Acho que já cumprimos o nosso papel. Eu estou muito tranquilo, já disse isso para eles. Se perguntar a minha opinião, eu acho que tem que terminar a intervenção no dia 31 de dezembro. Já disse isso para o gabinete de intervenção”, disse o governador nessa terça-feira (15).

O chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso disse que por ser uma medida “excepcionalíssima”, uma intervenção dessa natureza precisa ter começo e fim e que o cronograma apresentado pelo Gabinete de Intervenção prevê concluir a maior parte das ações previstas para serem realizadas.

“Não é cogitado neste momento (pedir nova prorrogação). Acredito que a intervenção, por ser uma medida excepcionalíssima, ela deva ter prazo certo para começar e encerrar. Não cogitamos pedir nova prorrogação. Afinal de contas, o gabinete da intervenção já apresentou um cronograma de ações que estão sendo implementadas. Várias delas já foram desempenhadas. O prazo autorizado pelo poder Judiciário até o final do ano será suficiente para desempenhar, se não todas, a sua maioria em fase de execução”, disse.

Em conversa com a reportagem na manhã desta terça-feira (15), a interventora Danielle Carmona disse que o Gabinete trabalha com o prazo de 31 de dezembro e que apenas algumas ações vão ficar para ser concluídas pela gestão municipal.

“Nós temos trabalhado e planejado ações que são possíveis executar até dia 31 de dezembro. Eu identifico que tem alguns projetos, algumas novas ações que elas estarão instituídas para que a gestão possa dar continuidade, que todo esse serviço seja perene”, ressaltou.

A intervenção do Governo do Estado na saúde de Cuiabá foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no final de dezembro de 2022, mas foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poucos dias depois.

Em janeiro, o Tribunal de Justiça voltou a determinar a intervenção, dessa vez em decisão colegiada do Órgão Especial. O decreto do Executivo ainda foi autorizado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Em junho, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, o TJMT prorrogou a intervenção até o dia 31 de dezembro.