MPF é contrário a projeto de lei do MT que reduz distância para aplicação de agrotóxicos

O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do qual o Ministério Público Federal (MPF) participa, apresentou manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 1833/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta legislativa prevê a redução mínima da distância para aplicação de agrotóxicos para 25 metros de áreas como povoados, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes, ainda que intermitentes. A nota foi divulgada durante reunião realizada nesta sexta-feira (20), com a participação do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.

De acordo com o documento, a situação no estado de Mato Grosso é alarmante. O estado ocupa o primeiro lugar em volume de uso de agrotóxicos em suas lavouras. A nota destaca que o uso desses produtos em sistemas abertos (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle.

Para o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicadas agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, “debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos”.

Segundo a nota, é comprovado que a pulverização de agrotóxicos atinge áreas para além da aplicada, aumentando o risco de contaminação de seres humanos, inclusive trabalhadores e da água, caso a redução do distanciamento seja aprovada. Os membros do Fórum ainda argumentam que o projeto de lei trata da pulverização nas cidades, mas não cita que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a capina química nas áreas urbanas e que a maioria dos municípios brasileiros proibiu o fumacê por causa da toxicidade humana e ineficácia do combate aos mosquitos transmissores de doenças.

Dessa forma, o documento aponta que reduzir para 25 metros a distância da aplicação de agrotóxicos e sem a definição de uma distância mínima para médias e pequenas propriedades viola direitos humanos e fundamentais, como a vida, a saúde humana e o meio ambiente.

Pesquisas sobre o tema – A manifestação cita que pesquisas nacionais e internacionais, incluindo a Universidade Federal de Mato Grosso, já concluíram que existem resíduos de agrotóxicos nos rios, poços artesianos, peixes, água da chuva, sangue e urina de trabalhadores, alunos e professores de escolas próximas às áreas de plantação nas quais se aplica o veneno. Também foram constatadas contaminação de leite materno, de alimentos provenientes das hortas e das commodities produzidas no estado, como a soja, o algodão e o milho.

Além disso, o documento aponta que foi comprovada cientificamente a correlação entre a exposição a agrotóxicos e as diversas doenças crônicas que aparecem em razão da exposição continuada, por longos períodos, a essas substâncias. Segundo a nota do Fórum, “o perfil de adoecimento da população adulta matogrossense apresenta aumento da incidência de casos de cânceres relacionados à exposição ambiental e ocupacional aos agrotóxicos, tais como câncer de pulmão, leucemias e linfomas”.

Entre as crianças, o documento cita que a exposição dos pais e a moradia próxima a lavouras aumenta o risco de cânceres de sistema nervoso central, leucemias e linfomas. “É importante ressaltar o aumento dos casos de câncer infanto juvenil nas regiões de maior uso de agrotóxicos em MT”, aponta a nota.

Além disso, o documento destaca que a incidência de malformação fetal e abortos nas regiões que mais utilizam agrotóxicos em MT está entre duas e quatro vezes maior que a taxa de outros estados e que a média nacional. A nota cita estudo coordenado pela Fiocruz, em 2024, no qual demonstra que Mato Grosso tem municípios agrícolas com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês. Os estudos também concluíram que a exposição aos agrotóxicos está associada ao aumento dos casos de autismo, doença de Parkinson, disfunções endócrinas e reprodutivas.