Aprovado PL de autoria do Executivo sobre implementação do novo curso de Mototaxista

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (09) pela Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do Executivo sobre a obrigatoriedade do curso de especialização para os mototaxistas que atuam na cidade. O projeto é autorizativo e segue agora para sanção do prefeito José Carlos do Pátio.

O projeto foi uma demanda apresentada pelos próprios profissionais no último dia 04 de agosto, data em que se comemora o Dia do Mototaxista. Diante da solicitação, foi formulado o projeto para que os pilotos se atualizem e cumpram novas determinações da legislação nacional.

A proposta tem por objetivo a formação e atualização dos profissionais que ganham a vida conduzindo passageiros em duas rodas e atende a Resolução do Contran nº 930/2022, que detalha a grade curricular do referido curso.

Em Rondonópolis, são 532 mototaxistas ativos inscritos no cadastro municipal. Todos precisam estar devidamente identificados com o colete da categoria expedido pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para fazerem o transporte de passageiro individual.

Além do colete, os profissionais devem receber nos próximos dias a carteirinha de identificação de Mototaxista, que visa dar mais segurança aos usuários.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT