CNH vencida ganha novo prazo e motoristas poderão dirigir normalmente até dezembro

Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, ou cujo documento tenha vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, terão a validade prorrogada até 9 de dezembro.

A extensão foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Deliberação nº 279.

A principal facilidade para os condutores é que a prorrogação acontece automaticamente. Portanto, quem estiver enquadrado no período determinado não precisa solicitar a extensão, emitir outra carteira ou comparecer ao Detran apenas para obter o novo prazo.

Durante a vigência da medida, a habilitação abrangida pela regra deverá ser considerada válida também durante fiscalizações de trânsito.

ACC também entra na prorrogação

A medida não contempla somente a CNH. A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento dentro do período estabelecido também terá a validade estendida.

A prorrogação, entretanto, não beneficia condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Motoristas terão mais 30 dias

Depois do encerramento da prorrogação, previsto para 9 de dezembro, os motoristas abrangidos terão ainda 30 dias para providenciar a renovação, seguindo as regras aplicáveis ao procedimento.

A mudança integra o período de transição para novas regras relacionadas à renovação automática da habilitação.

De acordo com as orientações previstas para o novo sistema, os condutores enquadrados deverão observar também as exigências relacionadas aos exames de aptidão física e mental necessários para a renovação.

Por isso, mesmo com a extensão temporária da validade, é importante ficar atento às datas e às exigências para regularizar definitivamente o documento após o encerramento do prazo excepcional.