Justiça penhora R$ 1,1 milhão de concessionária de energia para pagar advogados em MT

A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, mandou penhorar R$ 1,1 milhão das contas da Energisa para o pagamento de advogados que a representaram num processo que discutia a cobrança da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) de uma empresa. De acordo com uma decisão publicada no último dia 19 de junho, a Energisa chegou a oferecer um “seguro garantia” no processo até o fim do julgamento no Poder Judiciário de Mato Grosso contra o débito.

O escritório Claudio Girardi & Advogados Associados faz a cobrança. No entendimento da juíza Ana Cristina Mendes, porém, o recurso da Energisa, e que motivou a concessionária a apresentar o seguro garantia até a análise de mérito da cobrança, foi julgado improcedente (negado).

“Nesse sentido, considerando a inércia da Executada em depositar em Juízo o valor do crédito remanescente, mesmo após devidamente intimados para tal na decisão, rejeito o seguro garantia judicial apresentado, em razão da inadmissão do recurso especial interposto”, explicou a magistrada.

Segundo informações do processo, a Energisa travou com a Global Energia Elétrica uma disputa pela cobrança da TUSD, na pequena central hidrelétrica (PCH) Baruíto. A organização se recusava a recolher o débito junto à concessionária.

Ambas as empresas tinham um contrato de conexão ao sistema de distribuição (CCD) e também um contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD). O embate foi vencido pela Energisa num processo que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando que a Global Energia Elétrica pague à concessionária, a título de TUSD, R$ 9,3 milhões (valores desatualizados até 2023).

Ocorre que a Energisa também foi condenada a dividir as verbas de sucumbência – o pagamento dos advogados -, com a Global, na proporção de 50%, valor que ainda não foi pago. O embate entre a Energisa e a Global Energia Elétrica envolve a PCH Baruíto, localizada em Campo Novo do Parecis (398 KM de Cuiabá).

O empreendimento é alvo do Ministério Público Federal (MPF) por danos ambientais, além de violar os direitos do povo indígena Manoki. A Global Energia Elétrica é parte do grupo Engeglobal, e encontra-se em recuperação judicial com dívidas de R$ 591,5 milhões.