Agentes penitenciários são inocentados em processos administrativos

Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso que foram alvos de processos administrativos disciplinares por participarem de uma operação padrão iniciada pelo sindicato da categoria em 2017 estão sendo absolvidos dois anos depois mediante a comprovação de que não cometeram irregularidades, mas apenas decidiram cumprir rigorosamente o procedimento operacional padrão (POP).

A defesa comprovou que o estado de Mato Grosso concorreu para o caos que se instalou deixando claro que a culpa pela não realização das escoltas quando da adoção rigorosa do procedimento operacional padrão pelos agentes penitenciários era do Estado e não dos servidores.

Conforme o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), que na época dos fatos era comandado pelo sindicalista João Batista de Souza, hoje deputado estadual pelo PROS, o objetivo da operação foi cumprir rigorosamente as regras constantes do manual de instruções da categoria o denominado POP, que é um manual operacional com as técnicas de segurança necessárias ao bom desempenho da função de agente penitenciário.

A ideia era demonstrar ao Governo do Estado, sob o tucano Pedro Taques (PSDB) que a falta de efetivo impossibilitava a realização do trabalhos nas unidades prisionais sem que a segurança fosse comprometida. Existe um número específico de agentes para cada ato, desde a contenção até a escolta nas unidades penitenciárias.

Ao adotar o procedimento operacional que é a “lei” de segurança da profissão em 2017, muitas escoltas foram impossibilitadas de serem realizadas, ou seja, diversas solicitações de presos para comparecimento em audiência restaram impossíveis de serem implementadas em virtude da falta de quantitativo de pessoal. O sindicato alegava que ausência de pessoal em quantidade suficiente impedia a realização do trabalho.

Por causa disso, vários agentes penitenciários foram denunciados junto ao órgão correcional da categoria com abertura de processos administrativos contra servidores que não realizaram algumas escoltas solicitadas pela justiça no tempo exigido por conta de questões de segurança. Conforme o advogado do Sindspen, Carlos Frederick, os servidores foram alvos de PAD e tiveram que se defender por cumprirem a lei, o que ele afirma tratar-se de uma grande injustiça.

Agora, as decisões começaram a ser proferidas com a absolvição dos servidores. “O fato é que nos processos comprovamos que a culpa é do Estado de Mato Grosso que nunca deu as condições ideais de trabalho para os agentes penitenciários. Se o sistema prisional funciona hoje em nosso Estado é à custa de muito sacrifício e extrema dedicação dos profissionais que trabalham de forma séria dentro das unidades penitenciárias. Eles merecem todo aplauso e consideração da sociedade, pois o trabalho desenvolvido é de suma importância para a segurança pública do Mato Grosso”, ponderou Carlos Frederick. (Com assessoria)