Arbitragem no Brasil é tema de debate da OAB Nacional e do Poder 360

O Poder360 realiza, com o apoio da OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil), o seminário “Como aperfeiçoar a arbitragem no Brasil” nesta quarta-feira 09/11), das 8h às 13h. O objetivo é debater o papel da arbitragem para solucionar litígios, aprimorar a segurança jurídica e atrair investimentos para o país. As inscrições para participar do evento podem ser feitas por este link. 

O seminário terá dois painéis para discutir a importância e o futuro do método de resolução de conflitos no Brasil. A abertura do evento será realizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Também participarão do seminário o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Extrajudicial e privada, a arbitragem é uma alternativa de solução mais célere e garante ao investidor, principalmente o estrangeiro, a possibilidade de resolver disputas sem depender do processo do Poder Judiciário. 

As regras do julgamento, o prazo da sentença e os árbitros são definidos pelos envolvidos. De acordo com a Lei 9.307/1996, criada com a finalidade de fortalecer a arbitragem no país e instituir uma cultura de utilização do método, caso o prazo de apresentação da sentença não seja pré-determinado pelas partes, será estabelecido o período de seis meses para a resolução do litígio.

O seminário também abordará os desafios para implantar melhorias na arbitragem e a contribuição de iniciativas para o atual arcabouço jurídico brasileiro. O seminário, que será mediado pelo diretor de Redação do Poder360, Fernando Rodrigues, e pela presidente do Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), Fabiane Oliveira.

Participação presencial 

O seminário será realizado presencialmente para convidados em Brasília. Outros interessados em participar do evento podem se inscrever por este link. As vagas são limitadas e a presença está sujeita à confirmação pela equipe do Poder360. O credenciamento no local começará às 8h. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal do Poder360 no YouTube  e pelo perfil do jornal digital no Facebook.

Fonte: OAB Nacional

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