ESA Nacional debate os desafios do Constitucionalismo Digital em Curso de Alta Formação

Teve início na tarde desta segunda-feira (10/10), em Roma, na Itália, o Curso de Alta Formação “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, promovido pela Escola Nacional da Advocacia (ESA Nacional) e pela Università Sapienza di Roma, com o objetivo de desenvolver a formação de juristas brasileiros por meio do diálogo e conhecimento entre profissionais das áreas jurídicas italiana e brasileira.

Considerada a melhor universidade no mundo para estudos clássicos e uma das melhores da Itália, a Università Sapienza di Roma recebeu em seu primeiro dia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que palestraram sobre os temas “Direito Constitucional da Sociedade da Informação” e “A transformação da esfera pública digital: discurso de ódio e democracia”, respectivamente, ao lado de professores, acadêmicos e especialistas nos temas brasileiros e italianos.

Na abertura do evento, o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, destacou a importância de debater os temas atuais diante de um cenário em que o direito digital é cada vez mais desafiado pelos avanços da sociedade. “Trazer esta discussão jurídica em um momento em que o direito digital impacta a vida de toda a população e da formação das sociedades é de vital importância para os operadores do direito”, afirmou. “Fazer isso ao lado de uma universidade como a Sapienza nos dá a certeza de que os debates que aqui forem feitos trarão muitos frutos para a formação de uma doutrina nesta área.”

A diretora do departamento de Ciências Jurídicas da Universitá Sapienza di Roma, Luisa Avitabile, apontou que a discussão sobre o direito digital e seus aspectos constitucionais é um dos maiores desafios da área na atualidade. “Vivemos em um mundo impactado pelo digital e por seus reflexos em nossa sociedade. Conciliar esta nova realidade com as regras básicas de convivência, mas ao mesmo tempo com a liberdade que este meio proporciona às pessoas, é algo que nos desafia a todos”, afirmou.

Coube ao ministro do STF Gilmar Mendes abrir os painéis de debates, ao lado do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do professor da Università Sapienza de Roma Alfonso Celotto e da professora da Universidade de Frankfurt Indra Spiecker, em apresentação mediada pelo professor Sergio Antonio Ferreira Victor.

O painel debateu temas como compartilhamento de dados da administração pública, bioética, privacidade e questões relativas à jurisdição nacional, com um retrato sobre o atual estado da arte da privacidade segundo os últimos julgados do STF, particularmente os que envolveram as ações do CFOAB em questões de compartilhamento de dados telefônicos, quando a entidade promoveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto à Corte e quando atuou para que o Ministério da Saúde continuasse a fornecer dados públicos durante a pandemia,

Já o segundo painel do dia contou com a apresentação do ministro Luís Roberto Barroso, que esteve ao lado dos juristas Ricardo Campos, coordenador para a temática do direito digital da ESA Nacional, e do professor Ademar Borges de Sousa Filho, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Veículos de mídia

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Em sua apresentação, Barroso falou sobre as mudanças na estrutura de comunicação, com a diminuição do espaço dos grandes veículos de mídia, que faziam uma curadoria dos conteúdos, primando por sua qualidade e interesse público, e o crescimento da relação direta entre os usuários em seus canais digitais, sem filtros ou mediação, o que acaba valorizando discursos de desinformação, mentiras e teorias conspiratórias. 

“É preciso que haja uma regulação das plataformas tecnológicas e das mídias sociais, mas que a compatibilize com a liberdade de expressão”, afirmou. “Apoio uma lei minimalista, mas que preveja a transparência, o devido processo legal e a razoabilidade, para que se tenha critérios sobre como se darão direitos e deveres no mundo digital”, completou.

O evento segue até a próxima sexta-feira, 14 de outubro, e conta com apresentações dos ministros Dias Toffoli, do STF, Reynaldo Fonseca, Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva,  do Superior Tribunal de Justiça, além de professores, juristas, magistrados e conselheiros brasileiros e italianos.

Outros painéis

Entre os temas que serão debatidos ao longo do evento estão “Proteção de Dados do Consumidor, Limites do Consentimento e E-Commerce”, “Direito ao Esquecimento”, “O Uso de Dados pelo Setor Público”, “Direito Privado na Economia Digital: Contratos Inteligentes”, “Direito Administrativo Informacional”, “Digitalização e Fé Pública”, “Mercado, Concorrência e Plataformas Digitais”, “Digitalização e Inteligência Artificial nos Tribunais”, “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, “Proteção de Dados: um balanço da eficácia da GDPR e LGPD” e “Direitos Fundamentais e Algoritmos”.

Fonte: OAB Nacional