Ex-secretário de Fazenda de MT é condenado a 18 anos de prisão e indenização de R$ 136 milhões

Legenda: Ex-secretário de Fazenda de MT foi condenado pela Justiça Federal — Foto: Reprodução TVCA

O ex-secretário de estado Éder Moraes foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ao pagamento de indenização no valor de R$ 136,1 milhões. O G1 tenta ouvir a defesa de Eder Moraes.

Além da indenização, ele foi multado em 5.120 salários mínimos, que somam R$ 5.350 milhões.

A decisão do juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso Jeferson Schneider diz que, enquanto secretário de Fazenda, Eder concedeu benefícios fiscais a empresários para que pagassem dívida do grupo criminoso com banco clandestino do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que, em acordo de delação premiada, deu detalhes do esquema que desviava verba pública para beneficiar vários políticos, entre eles o ex-governador Silval Barbosa.

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De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), há provas de que em meados de 2010 Éder Moraes tinha dívidas de R$ 20 milhões com Junior Mendonça. As dívidas então foram assumidas por empresários do segmento de transporte, sob a promessa do reconhecimento de crédito tributário de ICMS com o setor.

Na decisão condenatória, o juiz federal diz que “por meio desse arranjo fiscal, parte dos créditos tributários de ICMS com os quais foram beneficiadas as empresas transportadoras, capitaneadas por uma transportadora, seriam "devolvidos", ou seja, seriam utilizados para amortizar a dívida havida no interesse do grupo político que Éder de Moraes Dias representava”.

Na sentença, o juiz também ratificou a decisão cautelar de arresto e hipoteca legal sobre os bens móveis e imóveis pertencentes a Éder Moraes, ajustando o valor que servirá de parâmetros para o cumprimento da medida em R$ 60,9 milhões. O valor anterior era de R$ 28 milhões.

Para fixar o valor da indenização e para ajustar o valor do arresto e da hipoteca legal, o magistrado levou em consideração o valor total que a administração estadual deixou de arrecadar em virtude da concessão de benefícios fiscais irregulares a quatro empresas de transporte, além da autorização do abatimento de tais créditos tributários pelas empresas beneficiadas, por meio do um decreto de 2010 que alterou o regulamento do ICMS, no total de R$ 60.998.422,09.

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Para o valor da indenização, o montante foi corrigido de acordo com a taxa Selic, a partir do dia 1º de agosto de 2011.

Nesse processo, Eder foi defendido pela Defensoria Pública da União e, com isso, deverá arcar com as custas processuais.

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Conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, Éder Moraes seria o principal articulador de um esquema de empréstimos fraudulentos que beneficiaria ele e outros políticos, entre eles o ex-governador Silval Barbosa.

Parte dos empréstimos ocorria por meio das contas da empresa Amazônia Petróleo, e do Bic Banco (Banco Industrial e Comercial S/A). Esse banco, do qual Moraes chegou a ser superintendente em Mato Grosso, e outras duas instituições bancárias 'sustentavam' o esquema.

Segundo as investigações, a Globo Fomento e a Amazônia Petróleo, ambas de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, seriam utilizadas para obter empréstimos fraudulentos em instituições financeiras que beneficiariam Éder Moraes, o senador Blairo Maggi e o governador Silval Barbosa.

Em depoimento prestado em 2016, Junior Mendonça afirmou que o esquema começou em 2008, com um empréstimo feito ao então vice-governador do estado, Silval Barbosa, no valor de R$ 4 milhões. A garantia dessa transação era uma nota promissória com esse mesmo valor, onde constavam como emitente e avalista o próprio Silval Barbosa e Éder Moraes.

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Fonte: G1