MPE de MT investiga empresa por discriminação em planos funerários em MT

O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um inquérito para investigar uma suposta discriminação contra idosos na empresa Pax Nacional Prever – especializada na comercialização de planos funerários.

O promotor de Justiça do MPE-MT, Ezequiel Borges de Campos, assinou na última quarta-feira (21) a portaria que oficializou a investigação. De acordo com o documento, a Pax Nacional Prever estaria impondo “limitações” em planos funerários à pessoas com mais de 75 anos de idade.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições em defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, instaura este inquérito civil com objetivo de apurar possível irregularidade na limitação, pela empresa PAX Nacional Prever, da contratação de planos funerários para pessoas idosas acima de 75 anos de idade”, diz trecho da portaria.

Ezequiel Borges explicou que se o único critério para a comercialização de planos funerários é a idade das pessoas, a Pax Nacional Prever pode ser enquadrada em ato discriminatório contra pessoas idosas.

“A recusa da contratação tendo como critério único o fator etário – fato que não é negado pela empresa investigada – pode, em tese, configurar ato discriminatório contra a pessoa idosa”, revela outro trecho da portaria.

A investigação é uma etapa anterior ao oferecimento de uma denúncia ao Poder Judiciário. Caso a suposta discriminação seja confirmada numa ação na Justiça, os representantes da Pax Nacional Prever podem responder na esfera civil e criminal pelos atos.

Texto: Folha Max