STJ nega pedido da Defensoria para soltar 212 presos idosos

A falta de casos de infecção pelo novo coronavírus em Mato Grosso e as condições de assistência médica dentro das unidades prisionais foram os argumentos usados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, para indeferir o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso pedindo a liberação de todos os presos com mais de 60 anos no estado.

Segundo a Defensoria, 212 pessoas com mais de 60 anos estão presas no sistema prisional de Mato Grosso e fazem parte do grupo de risco para a covid-19. A medida atenderia a recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Não se sabe ao certo o que virá pela frente, muitas perguntas ainda não têm respostas, mas o que se percebe é que as autoridades públicas, cientes dos gravíssimos efeitos do coronavírus, adotaram medidas preventivas à propagação da infecção. Ao menos por ora, a situação está sob controle no Mato Grosso”, observou o ministro.

O ministro destacou que a liberação dos presos deve ocorrer de forma individual, analisando cada caso. “O temor demonstrado pela Defensoria Pública é louvável, mas vê-se que a discussão da problemática não é tão simples e que esta Corte não pode interferir na questão, pois não há informações mínimas sobre o contexto local das unidades prisionais. A informação de que muitos presos foram soltos e, por meio de advogados particulares, aguardam a análise de pedidos de aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, é pertinente, porquanto demonstra a desnecessidade da litigiosidade em massa”, destacou.

O ministro lembrou o caso de presas grávidas e das mães que estavam presas, comparou com os idosos e disse que não há mesma urgência.

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