Trator sem sinalização mata motociclista e viúva que estava grávida será indenizada em R$ 50 mil

Justiça responsabilizou município pelo acidente e determinou ainda o pagamento de pensão mensal à companheira da vítima

A Justiça confirmou a responsabilidade do Município de Mâncio Lima (AC) por um acidente envolvendo um trator utilizado pela prefeitura e uma motocicleta que terminou com a morte do motociclista.

A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à companheira da vítima, que estava grávida na época do acidente. Ela também terá direito a uma pensão mensal.

Segundo informações constantes no processo, a colisão aconteceu por volta das 20h. O trator, que puxava um reboque utilizado na coleta de lixo, estava estacionado de forma irregular na margem direita da via quando foi atingido pela motocicleta.

A perícia apontou que não havia sinalização adequada nem na via nem no veículo. O fato de o equipamento ser utilizado durante a noite em serviços de limpeza urbana também foi considerado na responsabilização do município.

Na decisão de primeira instância, a Justiça entendeu que a prefeitura colocou em circulação um veículo considerado inadequado para aquele tipo de serviço no período noturno, contribuindo para o risco de acidentes.

Além da indenização, a Justiça reconheceu o direito da companheira da vítima a uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo.

O benefício deverá ser pago desde a data da morte do motociclista até o momento em que ele completaria 65 anos.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça. O caso tramita sob o número 0700328-34.2023.8.01.0015.