TST informa à OAB que pretende retomar emissão de alvarás até segunda-feira (21)

O Conselho Federal e as 27 Seccionais da OAB vêm mantendo contato com a Justiça do Trabalho, nos últimos dias, para tratar da suspensão do sistema de emissão de alvarás eletrônicos em todo o país.

A atuação da OAB teve início após o TST suspender preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos. A medida foi necessária depois de o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.

Na última segunda-feira (14/11), o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, levou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes, a preocupação da advocacia com a suspensão na emissão dos alvarás, especialmente com os cidadãos que aguardam autorizações de pagamento para fins de subsistência.

O ministro se revelou sensível à questão e informou ter destacado uma equipe técnica da Justiça do Trabalho com o intuito de restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível. O tribunal trabalha para que o sistema esteja normalizado até segunda-fera (21/11).

Conselho Federal da OAB

Colégio de presidentes das seccionais da OAB

Fonte: OAB Nacional