Vereadores aprovam isenção de ISSQN para prestadores de serviços na construção de casas populares

Os vereadores aprovaram e as empresas, prestadoras de serviços na construção de projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida terão a isenção do Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Projeto de Lei n. 105/18, que trata da concessão do incentivo fiscal, foi aprovado na noite desta segunda-feira (05), em sessão ordinária. Serão beneficiadas, as empresas responsáveis pela construção das casas e obras de infraestrutura.

Segundo o vereador Dirceu Cosma (PV), o projeto tem como objetivo reduzir os custos da construção e beneficiar as famílias carentes que irão receber as casas.

“Eu voto a favor do projeto, mas vou acompanhar se as empresas vão repassar esse abatimento para as famílias que irão financiar essas casas. Não é justo, o município reduzir impostos, sem que o benefício chegue a quem mais precisa.”

O Projeto de Lei n. 105/18, é específico para a construção da segunda etapa do Loteamento Vida Nova, no qual estão sendo construídas mais 350 casas populares, em parceria com o governo federal.

As moradias serão destinadas as famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, inscritas no Faixa I