Vereadores pedem vistas aos dois projetos de lei pautados na sessão

Dois projetos de lei, pautados para a sessão ordinária desta segunda-feira (09), retornaram as comissões de estudo para serem novamente analisados pelos vereadores.

O pedido de vistas pode ser solicitado por qualquer parlamentar, quando o mesmo possui dúvidas sobre o projeto em votação. A solicitação também é votada pelos vereadores.

Voltam a ser analisados, os Projetos de Lei n. 66/18, que trata de abertura de crédito suplementar em favor da Oscip Associação de Gestão de Programas (Agap) e 67/18, que trata de parceria com a 49º Ciretran.

Segundo o vereador Airton Callai (PSB), autor do pedido de vistas em relação ao PL n. 66, o pedido foi necessário como forma de cautela, diante das discussões e dúvidas dos vereadores em relação ao projeto.

“Eu preciso conhecer melhor pra poder votar com responsabilidade, porque nós não podemos deixar a população sem atendimento. Se o crédito suplementar for reprovado como ficará o atendimento do Posto Central.”

Dentro do Regimento Interno do Legislativo, quando um pedido de vistas é aprovado, o projeto tem até 15 dias para retornar a pauta. A previsão é que o projeto 66/18 seja votado na sexta-feira (13), última sessão antes do recesso.

O valor do crédito suplementar é de R$ 332 mil. O valor será utilizado para dar continuidade ao termo de parceria firmado entre o município e a Agap, empresa terceirizada na área da saúde.

O outro projeto, que também volta a ser analisado pelos vereadores, é o 67/18, que trata de termo de cooperação e destinação de quatro servidores municipais para a 49ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

O projeto é de autoria do Executivo e visa auxiliar os trabalhos da instituição, melhorando os serviços prestados a população. A proposta prevê a destinação de dois servidores de nível médio e dois servidores de nível superior.

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O vereador Dirceu Cosma (PV) se posicionou contra o projeto, alegando que a Ciretran é uma instituição estadual e a contratação de servidores é responsabilidade do Governo do Estado.

“O Detran é um dos órgãos que mais arrecada no estado e mesmo assim, o governo não investe em tecnologia. O problema não é o atendimento, o problema é o sistema. Onde já se viu, eles ainda estão no tempo do papel.”

Segundo a vereadora professora Cristiani Dias (PT), autora do pedido de vistas, o município tem auxiliado na manutenção de vários serviços que seriam de responsabilidade do Estado, como na saúde, educação e segurança.

“Concordo com o posicionamento dos vereadores, mas precisamos ter coerência. Somente este ano, já aprovamos vários projetos autorizando a gestão a pagar contas que não são de responsabilidade do município. A destinação de servidores para a Ciretran vai beneficiar a nossa comunidade.”