Justiça mantém ex-prefeito de Sorriso afastado da gestão de grupo bilionário em MT

O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, e por Pedro de Moraes Filho para tentar barrar a transferência da administração de empresas do Grupo Safras. Com a decisão, os dois permanecem afastados da gestão, e a administração provisória determinada pela Justiça continua em vigor no processo de recuperação judicial, que envolve valores de R$ 1,78 bilhão.

O recurso contestava uma decisão da 4ª Vara Cível de Sinop relacionada às deliberações da Assembleia Geral de Credores, realizada nos dias 4 e 11 de setembro. Em agosto, a Justiça já havia determinado o afastamento cautelar de administradores, sócios controladores e produtores rurais da condução das atividades empresariais.

Na assembleia realizada em 11 de setembro, os credores decidiram manter o afastamento de Dilceu Rossato, Pedro de Moraes Filho, Cátia Regina Randon, Stella Mari Bonatto Moraes e da empresa Safras Armazéns Gerais. Também rejeitaram a continuidade do interventor judicial que estava à frente da gestão.

Gestão provisória foi mantida

Durante a assembleia, os credores aprovaram a Tauá Partners para assumir interinamente a administração das empresas ligadas a Dilceu, Pedro e outros recuperandos.

A indicação, porém, não foi implementada imediatamente pela Justiça. A decisão considerou que faltavam informações essenciais na proposta apresentada e que havia pouco tempo até a continuação da assembleia, marcada para sexta-feira (9).

Diante disso, a administração provisória ficou sob responsabilidade da AJ1 Administração Judicial, com poderes limitados aos atos ordinários, separação patrimonial e elaboração de um inventário formal.

Ex-prefeito tentou suspender transferência

No recurso, Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho pediram a suspensão da transferência da administração. Eles alegaram haver controvérsias envolvendo os votos das credoras Bravano Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e FlowInvest Cia. Securitizadora.

Segundo os recorrentes, a eventual exclusão desses votos poderia modificar parte dos resultados da assembleia de credores.

Eles também argumentaram que duas mudanças administrativas em um intervalo de apenas 11 dias poderiam provocar riscos operacionais e despesas desnecessárias. Como alternativa, solicitaram a manutenção das estruturas e rotinas existentes, sob fiscalização da administradora judicial, até a realização de uma nova assembleia.

Desembargador aponta risco à recuperação judicial

Ao analisar o pedido, Hélio Nishiyama concluiu que não havia elementos suficientes para suspender a decisão neste momento.

O desembargador destacou que a discussão sobre possível impedimento ou conflito de interesses nos votos da Bravano e da FlowInvest ainda depende de análise, além da manifestação das partes envolvidas.

Segundo o magistrado, uma contagem alternativa dos votos, por si só, não é suficiente para anular imediatamente as deliberações aprovadas pela maioria dos créditos habilitados no cenário considerado principal.

Nishiyama também avaliou que a administração provisória busca evitar um vazio de comando nas empresas até a conclusão da Assembleia Geral de Credores.

Para o desembargador, suspender a medida poderia colocar em risco o andamento da recuperação judicial, os interesses dos credores e o funcionamento das unidades produtivas.

Com a negativa do recurso, permanece válida a decisão que mantém Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho afastados da administração das empresas, enquanto a gestão provisória segue sob responsabilidade da AJ1 Administração Judicial.