MATO GROSSO

Arenápolis seleciona entidades sociais para receber recursos de transações penais

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10 de março de 2023 - 10:17

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O Fórum de Arenápolis convoca as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na Comarca, para participarem do Cadastro e Habilitação para a obtenção de recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara Única da unidade judicial (234 Km de Cuiabá).

Podem concorrer entidades que possuam pelo menos um ano de funcionamento; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e adolescente; sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade e atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a legislação.

As entidades candidatas também devem atuar diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substancias psicoativos; apresentem projetos compatíveis com os requisitos destacados no Edital 02/2023 e possuam sede própria na Comarca.

As entidades têm 30 dias, a partir da publicação do edital, para realizar as inscrições, e o cadastro pode ser enviado para o e-mail: [email protected], ou protocolar diretamente na Diretoria do Fórum de Arenápolis. No edital, assinado pela juíza-diretora da unidade judicial, Janaína Cristina de Almeida, tem o formulário de cadastramento.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT