REGRAS NO MUNDO VIRTUAL
Bancada direitista de Mato Grosso na Câmara Federal votará contra PL das fakes news
Os federais Abilio Brunini (PL), Fábio Garcia (União), Coronel Assis (União), Amália Barros (PL), José Medeiros (PL) e a Coronel Fernanda (PL) irão votar contra o PL 2630/2020, o PL das Fake News. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Os seis parlamentares citados representam a bancada mato-grossense da extrema direita no Congresso e já utilizaram as redes sociais para manifestar que irão votar contra a matéria.
Abilio chegou a postar que o “PL é um grande perigo para a liberdade”. Já Fábio Garcia disse que não conseguiu acompanhar a sessão na Câmara nesta semana, por estar com foco na eleição do diretório do União Brasil, mas, em suas redes sociais, postou vídeo dizendo que quer deixar “claro que o seu voto é NÃO à aprovação do PL”.
Já o deputado Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo na Câmara, manifestou-se a favor do projeto de lei. O mesmo ocorreu com o companheiro de partido Juarez Costa. Os dois também votaram a favor do pedido de urgência para análise do PL das fake news.
O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
O PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.
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