Debate sobre loteamentos irregulares orienta atuação do MPMT

Loteamentos irregulares nas áreas urbanas e rurais foram debatidos na manhã desta sexta-feira (11), em mais uma edição da série MP Debate, promovida pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. “Trata-se de um encontro precioso porque nós temos à frente do Ministério Público uma gama de atividades e de enfrentamentos que não conseguimos nominar. E quando focamos no meio ambiente, vemos quão múltiplas são as questões”, enfatizou o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, na abertura do evento. 

Conforme o membro do MPMT, os loteamentos urbanos e rurais irregulares são questões momentâneas cruciais. O procurador mostrou bastante preocupação diante da “expansão urbana desenfreada, desorganizada, ilegal, sem planejamento, com uma avidez econômica, sem responsabilidade, sem infraestrutura”. Na mesma linha de raciocínio, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, disse que, a cada dia, a questão do parcelamento do solo torna-se mais complexa. 

“Apesar de haver uma legislação consolidada sobre o tema, multiplicam-se os loteamentos urbanos irregulares, ou até mesmo clandestinos, com todas as sequelas sociais, econômicas e ambientais advindas dessa prática. Se não bastasse isso, inúmeros são os loteamentos irregulares para fins de pesca ou lazer comercializados no país, que desafiam o Ministério Público e os órgãos fiscalizatórios a cada dia”, consignou, lembrando que o evento tem apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).

A primeira mesa abordou o tema “Loteamentos para fins de lazer e pesca”, com exposição do promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e debate da promotora de Justiça Nathalia Carol Manzano Magnani, do MPMT. O palestrante explicou que a Instrução Especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nº 5, de 29 de julho de 2022, fixou em âmbito nacional que só pode haver parcelamento do solo rural para finalidade exclusivamente rural.

“Hoje para fazer parcelamento de solo rural é preciso desempenhar atividade hortigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, exploração pecuária e exploração florestal. Vejam e atentem-se que eu não posso mais fazer sítio de lazer, de pesca, de recreio e mais nada que não seja para a atividade agrosilvopastoril”, afirmou Carlos Alberto Valera. O expositor contou que na comarca de Uberlândia (MG), onde atua, existem 154 registros de parcelamento irregular do solo, sendo aproximadamente 80% referentes ao parcelamento de solo rural para fins de recreio e habitação. Destacou a atuação preventiva para evitar novos passivos e a articulação junto ao Município e à Câmara Municipal como alternativas ao Ministério Público. 

A segunda mesa debateu “Loteamentos urbanos irregulares: desafios ao Ministério Público”, tendo como palestrante o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e como debatedor o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, do MPMT. Assista aqui o evento na íntegra. 

Fonte: MP MT