MATO GROSSO

Empreendimentos licenciados pela Sema podem solicitar o Selo Verde até sexta-feira (17)

Publicado em

13 de fevereiro de 2023 - 17:17

por

Da Redação

Os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) podem se inscrever até na sexta-feira (17.02) para solicitar o certificado ambiental ‘Selo Verde’. As inscrições estão sendo realizadas por meio de formulário.

As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica e os representantes dos empreendimentos aptos para requerer o Selo Verde serão comunicados via e-mail e terão prazo até dia 28 de fevereiro para efetivar o requerimento.

O documento é uma comprovação de que a empresa desenvolve suas atividades baseadas em políticas e práticas sustentáveis. Com o certificado Selo Verde os empreendimentos têm mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e até internacionais, já que os trabalhos das empresas seguem os critérios do ISO 14001.

Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantando há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema, bem como atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15.02.2006.

As empresas cadastradas passarão por uma auditoria em que técnicos da Secretaria avaliarão se elas seguem os critérios estabelecidos pelo Manual de Implantação do Sistema de Gestão Ambiental.

Para receber o Selo Verde, os empreendimentos precisam ter uma gestão de resíduo sólido, fazer o controle efetivo de poluição e degradação ambiental, utilizar adequadamente e de forma controlada o agrotóxico, entre outros requisitos que serão analisados durante a vistoria.

A empresa que atender aos critérios do manual e estiver com os documentos regularizados receberão o certificado durante a Semana do Meio Ambiente, que ocorrerá em junho deste ano.

Selo Verde

O Selo Verde é um certificado instituído por meio da Lei n° 8397, de dezembro de 2005. O objetivo é incentivar as empresas a adotar medidas que atenuem os impactos negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.

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