MATO GROSSO

Encontro Nacional de Secretarias Judiciárias da Justiça Eleitoral debate cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária

Publicado em

16 de junho de 2023 - 16:46

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) esteve presente durante o Encontro Nacional de Secretarias Judiciárias 2023, realizado nos dias 15 e 16 de junho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. O evento abordou uma série de questões fundamentais para o regular funcionamento do judiciário eleitoral, com destaque para a implementação da Resolução TSE nº 23.709/2022.

“A resolução dispõe sobre o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, e ela está no centro dos debates aqui em Brasília. É um regramento novo e complexo, então o debate nacional e em conjunto é fundamental para uma implementação uniforme em todos os Regionais”, destacou o secretário Judiciário do TRE-MT, Breno Gasparoto.

A palestra sobre o tema foi ministrada pela assessora do Gabinete do Ministro Raul Araújo, Andreza Maris Gomes, que abordou as noções gerais da resolução, enquanto Rogério da Silva Vargas, Secretário Judiciário do TRE-RS, liderou um debate sobre o fluxo procedimental desse normativo.

“Ainda tivemos a discussão sobre um sistema de sanções eleitorais, melhorias no Diário da Justiça Eletrônico, Sistema de Jurisprudência, Balcão Virtual, dentre outros assuntos relacionados com a área finalística dos Regionais. O encontro nacional é uma relevante oportunidade de discussão acerca dos principais desafios enfrentados pelas secretarias judiciárias”, reforçou Gasparoto.

O TRE-MT também esteve representado pelo chefe da Seção de Análise Técnico-Processual (SATP/CRIP/SJ), Marcos Vinicius Campos Rodrigues.

Daniel Dino
Assessoria TRE-MT

#PraTodosVerem: Foto da mesa principal do Encontro Nacional de Secretarias Judiciárias 2023, com quatro pessoas. A foto está contida numa arte com duas faixas na cor preta, na superior está escrito Judiciária, na inferior consta a informação:Detabe Nacional: Cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária

Fonte: TRE – MT

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