Justiça de MT dá 15 dias para ex-presidente da Assembleia devolver R$ 1,3 milhão

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, pague mais de R$ 1,3 milhão referente a uma condenação judicial. O prazo estabelecido é de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e continuidade das medidas de cobrança.

A decisão foi proferida pela juíza Celia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e publicada nesta quinta-feira (17).

De acordo com a determinação, Bosaipo deverá pagar o valor atualizado de R$ 1.349.819,16. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, será aplicada uma multa de 10% sobre o débito, além do prosseguimento dos atos executórios.

“Intime-se o requerido Humberto Melo Bosaipo, por seu patrono, para no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 1.349.819,16, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios”, determinou a magistrada.

Esquema teria ocorrido entre 1999 e 2001

Conforme a denúncia que originou o processo, pelo menos 10 cheques da Assembleia Legislativa, nominais à empresa Construtora Paraíso, teriam sido utilizados em um esquema fraudulento.

Segundo a acusação, a empresa era apontada como uma empresa fantasma criada para viabilizar fraudes dentro do Poder Legislativo. Os valores teriam sido destinados a uma factoring pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

O também ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, aparece entre os envolvidos no processo.

A denúncia aponta que, na época, Bosaipo e Riva, enquanto gestores da Assembleia, teriam desviado R$ 149.557,00 por meio de cheques nominais emitidos de forma fraudulenta e em valores superiores aos devidos à Construtora Paraíso.

O suposto esquema teria ocorrido entre 1999 e 2001 e, conforme a denúncia, estaria relacionado ao pagamento de dívidas de políticos de Mato Grosso com João Arcanjo Ribeiro, que teria financiado campanhas eleitorais.

As irregularidades vieram à tona durante as investigações da Operação Arca de Noé, que revelou um amplo esquema envolvendo desvio de recursos públicos.

Agora, com o processo em fase de cumprimento de sentença, a Justiça busca efetivar a condenação e cobrar o valor determinado judicialmente de Humberto Bosaipo.