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MATO GROSSO

Meios autocompositivos de resolução de conflitos exigem mudança da mentalidade, afirma ministro

Publicado em

10 de outubro de 2022 - 12:35
A luta pela regulamentação dos métodos mais adequados para a resolução de conflitos foi vencida em 2015, com a Lei 13.140 (Lei de Mediação). Agora a nova batalha é mudar a mentalidade dos integrantes do Sistema de Justiça para que sejam colocadas em prática todas as ferramentas disponíveis pela mediação, conciliação e a autocomposição. Com este entendimento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi, encerrou dois dias de debate do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos.
 
O evento, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, foi realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) e parceiros. As palestras ocorreram presencialmente no Plenário 1 do TJMT e os mais de 1300 inscritos puderam acompanhá-las pela plataforma Teams.
Marco Aurélio Buzzi abordou o tema “A política nacional dos meios consensuais de solução de conflitos”. Ele que compõe o Comitê Gestor da Conciliação do CNJ e fez um histórico da regulamentação dos métodos mais adequados no Brasil.
 
O ministro explicou que a Lei nº. 13.105/15, instituiu o novo Código de Processo Civil, estabeleceu como uma de suas premissas o incentivo ao uso de formas não adjudicatórias de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Em seguida foi promulgada a Lei n. 13.129/15, que alterou a Lei n. 9.307/96 e aperfeiçoou o uso da arbitragem. Posteriormente, foi publicada a Lei nº 13.140/15, que trata da mediação nas esferas pública e privada, formando, assim, um microssistema de meios adequados de solução de controvérsias.
 
“A regulamentação já temos, falta agora mudar a mentalidade e para isso vamos continuar pregando que esses métodos são muito mais eficazes, custam muito menos, com lapso muito menor de tempo do que a ação judicial formal”, declara Buzzi. “Estamos conseguindo rever a mentalidade antiga. Estados e capitais grandes do Brasil estão revertendo esse costume que temos, de sempre judicializar quando estamos diante de algum litígio.”
 
Buzzi destacou a mudança, por ato normativo, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que obrigou as faculdades de Direito do Brasil a incluir a disciplina de Métodos de resolução de conflito. “Hoje é uma matéria obrigatória, não é mais opcional. Isso mostra que a mentalidade dos integrantes do sistema de justiça será alterado, só temos que ter um pouquinho de paciência porque levamos 10 a 15e anos para mudar algo, mas antes essa mudança levaria 60 a 70 anos”, afirma.
 
O painel foi presidido pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná e contou com o presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) e coordenador do Numepec do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho e o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, como debatedores.
 
O encontro teve a participação de vários magistrados e magistradas do TJMT e comarcas, servidores(as) e servidoras(as) do Judiciário, estudantes do curso de Direito e representantes dos demais órgãos que compõem o Sistema de Justiça (MPE, PGE, OAB, Defensoria Pública, AMM e cartórios extrajudicial) .
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Colorida horizontal dos integrantes do Painel 3. Foto 2: Colorida horizontal do palestrante ministro Marco Aurélio Buzzi segurando o microfone para falar com os participantes.
 
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Encontro promove integração para fomentar a resolução adequada de conflitos em Mato Grosso” http://www.tjmt.jus.br/Noticias/70910#.Y0B2z9fMKUl
 
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Alcione dos Anjos /Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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