MP pede bloqueio de R$ 23,9 milhões de produtor de MT que mora nos EUA após desmatamento de quase 3,9 mil hectares

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com uma ação contra o produtor rural Marcos Marcolino Maia, que atualmente mora nos Estados Unidos e é apontado como responsável pela Fazenda São Marcos, localizada em Colniza, no interior de Mato Grosso. O órgão pede que os bens do produtor sejam bloqueados até o limite de R$ 23,9 milhões, valor relacionado aos danos ambientais apontados na propriedade.

Segundo a ação, fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram uma extensa área de vegetação destruída sem autorização ambiental.

Relatórios técnicos, imagens de satélite e vistorias realizadas no local apontaram que 3.875,122 hectares foram desmatados entre julho de 2018 e 12 de agosto de 2025.

Além da área desmatada, o Ministério Público afirma que outros 737,7137 hectares teriam deixado de se recuperar naturalmente após serem utilizados para atividade pecuária. De acordo com os autos, a situação estaria relacionada ao suposto descumprimento de um termo de embargo.

Ao longo das fiscalizações, foram registrados oito autos de infração e outras penalidades envolvendo a propriedade.

Fiscalizações apontaram milhares de hectares destruídos

Entre os documentos utilizados pelo MP-MT para fundamentar a ação está uma autuação realizada pelo Ibama, que identificou a destruição de 1.441,97 hectares entre julho de 2018 e junho de 2023.

Outro procedimento, conduzido pela Sema, apontou mais 1.075,71 hectares de desmatamento somente em 2023.

As informações foram reunidas em inquéritos civis e posteriormente utilizadas pelo Ministério Público para embasar a ação judicial.

Segundo o órgão, a degradação ambiental pode provocar impactos como perda de biodiversidade, morte de animais silvestres, desgaste do solo, alterações no fluxo de água e consequências sobre o clima.

O Ministério Público também argumenta que uma eventual recuperação das áreas degradadas não elimina a possibilidade de cobrança de indenização pelos danos provocados durante o período em que a vegetação permaneceu destruída, inclusive nos casos em que parte dos impactos seja considerada irreversível.

MP quer impedir exploração das áreas

Na ação, o Ministério Público pediu ainda que seja proibida a exploração econômica das áreas que teriam sido desmatadas sem autorização ambiental após 22 de julho de 2008.

O órgão também solicitou que o produtor seja obrigado a não realizar novos desmatamentos sem autorização e que todas as atividades consideradas poluidoras ou potencialmente poluidoras sejam devidamente licenciadas.

Entre os principais pedidos está a indisponibilidade dos bens de Marcos Marcolino Maia até o limite de R$ 23.909.346,00. Segundo o MP-MT, a medida busca garantir recursos para uma eventual reparação dos danos ambientais ao final do processo.

O Ministério Público também requer que as áreas passíveis de uso, mas que tenham sido desmatadas sem autorização, permaneçam sem exploração econômica até que sejam validadas as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e confirmada a inexistência de passivo relacionado à Reserva Legal.

A ação ainda será analisada pela Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.