Procuradoria Especializada encaminha Nota Técnica a prefeitos de MT

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público encaminhou aos prefeitos de Mato Grosso uma Nota Técnica sobre Preservação do Patrimônio Público com objetivo de publicizar a prioridade institucional sobre o tema, bem como estimular o diálogo e a conscientização social para a preservação dos bens públicos. 

“Patrimônio público significa patrimônio de todos, em igualdade de condições e por isso requer tratamento equânime pelos que dele se utilizam diretamente ou não. Os bens públicos, imóveis e móveis, não são descartáveis; ao contrário, possuem alto valor social, vez que se destinam ao atendimento da população e, portanto, devem sempre estar em condições adequadas de uso”, consta na nota.

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, “revela-se imprescindível que a Administração Pública adote práticas inovadoras em relação à gestão patrimonial sob sua responsabilidade e desenvolva medidas buscando conscientizar a coletividade sobre a importância da conservação desse patrimônio, que pertence a todos indistintamente”. 

Ele defende ainda a necessidade do Poder Público, sociedade civil organizada e comunidade em geral interagirem, de forma coordenada, para implementação e execução das políticas de preservação do patrimônio público. E acrescenta que tem recomendado às Promotorias de Justiça que promovam a interatividade com os gestores e com a sociedade visando o debate a respeito da matéria, contribuindo, efetivamente, para o fortalecimento do controle social na valorização do patrimônio público.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reconhecendo a relevância da matéria e, no exercício da sua função institucional de promover medidas para a proteção do patrimônio público (artigo 129, III da CF), tem envidado esforços para apoiar a construção de caminhos que conduzam ao aprimoramento dos mecanismos de gestão patrimonial, bem como incentivem a efetiva participação social no processo de preservação dos bens públicos”, considerou.

Conteúdo – A Nota Técnica apresenta boas práticas para o setor, como a implantação e/ou atualização da Política de Gestão Patrimonial; conscientização sobre a preservação do patrimônio público; valorização do patrimônio público local; dinamização dos meios de acesso à informação (portais transparência); disseminação de conteúdos sobre preservação do patrimônio público; capacitação permanente dos servidores públicos; criação de canais de denúncias (Ouvidorias); e dinamização dos órgãos de Controle Interno. 

“A implementação de práticas que possibilitem maior eficiência na manutenção e preservação do patrimônio público, não só contribui para o aprimoramento da gestão, mas, sobretudo, favorece o envolvimento comunitário e o controle social da matéria”, argumentou Edmilson da Costa Pereira. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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