Projeto do Governo que garante RGA aos servidores do Estado é aprovado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Governo de Mato Grosso que garante a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em 2023. A aprovação ocorreu na tarde desta quarta-feira (11.01) e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

A RGA cobrirá 100% da inflação acumulada no ano de 2022, que é de 5,79%. Esse percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

“Agradeço aos deputados da base pelo apoio a esse importante projeto, que garante a manutenção do poder de compra aos nossos servidores. Assim como o salário em dia no mês trabalhado, a RGA é um compromisso que temos cumprido com o funcionalismo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A Revisão já será paga no mês de janeiro, assim como ocorreu em 2022. A reposição será quitada conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).   

Compromisso com o servidor

Desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso consertou as finanças e retomou o pagamento dos vencimentos dos servidores para todo dia 30 do mês trabalhado.

0 13º salário também passou a ser pago rigorosamente em dia. Aos servidores efetivos, metade do direito já é antecipado no meio do ano. 

Outra facilidade foi a criação da possibilidade de tirar férias em até três períodos, cabendo ao servidor organizar seu descanso da forma mais conveniente.

As diárias, que antes eram diferentes dependendo do cargo do servidor, passaram a ser igualitárias e foram reajustadas. Direitos trabalhistas pendentes de pagamento de 2007 a 2019 foram quitados: mais de R$ 77,1 milhões pagos aos servidores que tinham esse direito.

Além da RGA, e houve ainda reajuste nos valores pagos a quem ocupa cargos de confiança, sendo que 70% desses cargos são exercidos por servidores efetivos.

Fonte: GOV MT