Promotores discutem atuação na defesa de consumidores superendividados

Mais de 40% dos 98.589 atendimentos realizados em 2023 pelos Procons em todo o país referem-se a assuntos financeiros. Em Mato Grosso, dos 2.768 atendimentos realizados até agora, 36.83% tratam deste assunto. Entre os problemas reclamados no estado, 958 tratam de cobrança indevida ou abusiva. Os dados constam na plataforma do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As formas de prevenção e tratamento ao superendividamento, estabelecidas na Lei 14.181/2021, foram discutidas nesta terça-feira (28) durante evento on-line denominado “Colóquios Ministeriais”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional , com o envolvimento do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

A discussão contou com a participação de promotores de Justiça de Mato Grosso e de vários estados, além dos coordenadores dos Procons de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O evento foi transmitido ao vivo no canal do MPMT no Youtube (assista aqui). O coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, destacou a relevância dos debates em razão do alcance social da temática e da pertinência com a atuação ministerial.

Primeira palestrante do evento, a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Sandra Lengruber da Silva, destacou que a Lei do Superendividamento reforça o dever de informação dos fornecedores; promove a oferta responsável de crédito pelos fornecedores; estabelece conexão entre os contratos de fornecimento de produtos e de serviços e os contratos acessórios de fornecimento de crédito; define e proíbe práticas comerciais abusivas que favoreçam o superendividamento dos consumidores e ainda estabelece a possibilidade de repactuação de dívidas em favor do consumidor superendividado.

A palestrante abordou as possibilidades de atuação por parte do Ministério Público na defesa do consumidor superendividado. Além da defesa da coletividade de consumidores no tocante ao dever de informação, contratos, práticas comerciais, oferta e publicidade, a promotora de Justiça falou sobre oportunidades de atuação no processo de repactuação de dívidas no âmbito do tratamento judicial (fase conciliatória), tratamento judicial compulsório e extrajudicial.

O segundo palestrante, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, apresentou a experiência do Ministério Público de Minas Gerais em relação ao assunto. Ele explicou que no estado mineiro foi instituído o Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon), que reúne, além do MPMG, o Poder Judiciário e o Procon de Belo Horizonte.

Abordou ainda o trabalho realizado por meio do Programa de Atendimento ao Superendividado, que conta com a articulação de diversos órgãos no estado. Além da resolutividade, segundo ele, os atendimentos têm garantido efetividade da atuação pré-processual e evitado a sobrecarga de processos no Poder Judiciário.

Os debates foram mediados pelos promotores de Justiça em Mato Grosso Valnice Silva dos Santos e Carlos Henrique Richter. Ambos integram a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Foto: Marcelo Casal Jr. | Agência Brasil

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Fonte: MP MT