Setasc realiza encontro para orientações sobre o Cadastro Único e Leis Municipais de Assistência Social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por intermédio da secretaria adjunta de Assistência Social (Saas), promoveu nesta terça-feira (25.04) no Hotel Fazenda Mato Grosso, o 3º Encontro Técnico Integrado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/MT).

A ação faz parte do Programa Estadual de Educação Permanente do SUAS de Mato Grosso (Programa EducaSuas/MT), e tem o objetivo de orientar gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social sobre as principais informações do Cadastro Único (CadÚnico), Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e o processo necessário para a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social – Lei do SUAS.

O evento contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social enquanto estratégia de atuação conjunta junto aos municípios, com vistas ao aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso.

De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, a secretaria adotou desde o ano passado o Encontro Técnico como uma ferramenta para anteceder a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“Este encontro funciona como um apoio técnico aos municípios, onde a gente elege algumas temáticas da Política de Assistência Social que costumam aparecer com mais frequência. É um espaço para que possamos dialogar com os municípios, orientar e melhorar a gestão, seja de programas, algum serviço ou da própria gestão do SUAS. Hoje abordamos o PROCAD, no âmbito do Cadastro Único e oficinas em relação a lei do SUAS, com a parceria do Tribunal de Contas”, disse a secretária adjunta Leicy.

Segundo o secretário de Assistência Social de Juína, Alessandro Barbosa, a presença do município no encontro técnico é muito importante porque é um espaço de conhecimento.

“É de grande valia esta reunião e só temos a agradecer ao Governo de Mato Grosso pelo apoio que tem dada para cada município, principalmente com estes encontros porque acaba refletindo lá na ponta, no usuário da assistência, na qualidade dos atendimentos e dos serviços prestados pelas secretarias de Assistência Social em todo o estado”, afirmou.

Para a primeira-dama e gestora de Assistência Social de Salto do Céu, Elcí Espíndola, participar das capacitações estaduais é uma forma de adquirir conhecimento.

“Quando a gente vem falar diretamente com os profissionais da Setasc, é incomparável a bagagem que conseguimos adquirir nesses encontros. Isso só beneficia os munícipes da nossa cidade, ao levar as informações corretas sobre os seus direitos”, disse.

Já para Vanessa Magri, secretária de Assistência Social de Tapurah, o encontro técnico é uma importante ação para suprir necessidade de conhecimento em aprender a desenvolver da melhor forma a gestão do Cadúnico no estado.

“Para nós, gestores e trabalhadores do SUAS, é de suma importância esses encontros. A gente tem agora o PROCAD que é um desafio para a administração dos municípios. Então, ter este momento para tirar as dúvidas e ter conhecimento de como utilizar o programa ao nosso favor é fundamental”, ressaltou Vanessa.

No primeiro momento do encontro, foram abordados o Panorama do Cadastro Único em Mato Grosso, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD/SUAS), a busca ativa nas situações de Trabalho Infantil e a participação da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (TCE/MT) com a apresentação da Nota Recomendatória CPSA Nº 2/2023.

Já na parte da tarde, foram realizadas oficinas sobre as Leis Municipais de Assistência Social nas discussões em grupos, dos seguintes temas: as Concessões de Benefícios Eventuais nas situações de calamidade pública e Monitoramento CPFA – Conselho, Plano, Fundo e alocação de recursos próprios.

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