Conta de luz gratuita para idosos? Entenda nova decisão e quem tem direito

A Aneel anunciou reajuste da conta de luz e com isso os brasileiros buscam novas formas de conseguir pagar menos no final do mês. No caso dos idosos, uma iniciativa do Governo Federal permite conta de luz gratuita. Outra opção para os idosos são os programas ofertados pelas distribuidoras de energia , como a campanha “2 Anos Sem Conta Cemig”, oferecida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Iniciativa da Cemig

Neste caso, os idosos conseguem até dois anos de conta de luz gratuitas, com créditos de R$ 5 mil. Para ter direito ao benefício, é necessário ter no mínimo 65 anos, receber o Benefício de Prestação Continuada e estar inscrito no Cadastro Único. Para os consumidores que necessitam do uso constante de aparelhos elétricos por condições de saúde, a oportunidade para participar do sorteio está garantida. A seleção dos consumidores ocorre por meio de um sorteio.

Governo Federal

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa desenhada pelo Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda que precisam de ajuda para sustentar as contas de energia no final do mês. A iniciativa foi implementada pela lei nº 10.430, financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo os dados divulgados pela Aneel, cerca de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa em 2022. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. No caso das famílias que possuam pessoas com deficiência que dependem de aparelhos elétricos, a renda mensal poderá ser de até três salários mínimos.

Os descontos ofertados pela TSEE são cumulativos na categoria de tarifa residencial, ofertados seguindo os limites:

• Consumo mensal entre 0 e 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo mensal entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo mensal entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto;
• Acima de 221 kWh: sem descontos.

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Fonte: Mulher