15% dos assassinatos cometidos contra mulheres no Brasil, não são reconhecidos como feminicídio.

Quase 15% dos homicídios de mulheres cometidos em 2020, em que os autores do crime eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas, não foram registrados devidamente como feminicídio, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (15).

A Lei do Feminícidio, de 2015, prevê que assassinatos cometidos por companheiros ou ex-companheiros da vítima sejam registrados como tal. No entanto, 377 homicídios de mulheres registrados no ano passado nessas condições não foram tipificados como feminicídio, de forma correta, pelas autoridades policiais.

A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, diz que são casos em que o erro da tipificação se deu logo no início, no momento do registro do crime. Isso porque o autor já era conhecido.

“Sabemos que depois da investigação alguns casos podem ser reclassificados, quando não sabem a autoria, quando não está muito claro que aquilo foi um feminicídio”, diz Samira.

Para a diretora do Fórum, há dois motivos para que os registros não sejam feitos da forma correta: falta de treinamento e preconceito.

O estado do Ceará tem a maior taxa de homicídios de mulheres, mas apenas 8% foram registrados como feminicídio, muito abaixo da média nacional, 34,5%.

Segundo Samira, falta um treinamento para que os sistemas policial e judiciário não deixem de registrar mulheres como vítimas de feminicídio apenas por elas não “se encaixarem no estereótipo da mulher virtuosa”.

O número de vítimas de feminicídio foi recorde em 2020. Houve 1.350 vítimas, um aumento de quase 1% em relação ao ano anterior (veja abaixo).

Os dados indicam que 9 em cada 10 mulheres vítimas de feminicídio morreram pela ação do companheiro, do ex-companheiro ou de algum parente.

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Entre as vítimas de feminicídio, verifica-se uma distribuição mais igualitária entre as faixas de 18 a 24 anos (16,7%), de 25 a 29 anos (16,5%), 30 a 34 anos (15,2%) e 35 a 39 anos (15,0%), com poucas vítimas entre crianças e adolescentes.

Já entre os demais homicídios de mulheres, há uma maior concentração entre meninas e mulheres jovens, com 8,8% das vítimas com 12 a 17 anos no momento da morte, 22,1% entre 18 e 24 anos e 15,3% de 25 a 29 anos, totalizando metade das vítimas como jovens (49,8%).

A diferença mais significativa na comparação entre os feminicídios e os demais assassinatos de mulheres se dá em relação à arma utilizada. Enquanto armas de fogo respondem por 64% de todos os demais assassinatos de mulheres, semelhante à média nacional, a maioria dos crimes de feminicídio ocorrem com a utilização de armas brancas como facas, tesouras, canivetes, pedaços de madeira e outros instrumentos (55,1%) utilizados pelo agressor.

Violência contra a mulher

O Anuário mostra uma redução de praticamente todas as notificações de crimes contra a mulher em 2020, primeiro ano da pandemia.

Os registros de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, por exemplo, caíram 7,4%, passando de uma taxa de 229,7 crimes por grupo de 100 mil mulheres para uma taxa de 212,7 por 100 mil. Mesmo diante desta redução, os números ainda impressionam: 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 unidades da federação, sendo o Ceará o único estado que não informa os números.

Isto significa dizer que, ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica.

Também caíram os registros de ameaça contra a mulher (-11,8%) e de estupro e estupro de vulnerável (-14,1%). É possível perceber uma queda brusca nos registros de estupro em abril de 2020, o primeiro mês de isolamento social de prevenção à pandemia de Covid-19, que volta a crescer em maio.

Sobre a queda da violência contra a mulher, Samira, Marina Bohnenberger e Isabela Sobral avaliam que ainda é cedo para avaliar se houve queda na violência doméstica e sexual ou se a queda foi apenas dos registros “em um período em que a pandemia começava a se espalhar, as medidas de isolamento social foram mais respeitadas pela população e muitos serviços públicos estavam ainda se adequando para garantir o atendimento não-presencial”.

Na contramão, o número de medidas protetivas de urgência, do Judiciário, cresceu, passando de 281,9 mil em 2019 para 294,4 mil em 2020, um aumento de 4,4%

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Os dados de chamados de violência doméstica à Polícia Militar no 190 também indicam crescimento, com 16,3% mais chamadas no último ano. Foram ao menos 694.131 ligações relativas à violência doméstica, o que significa que, a cada minuto de 2020, 1,3 chamados foram de vítimas ou de terceiros pedindo ajuda para um episódio de violência doméstica.

Segundo o Anuário, diante das diferenças apontadas pelos registros das polícias Civil e Militar e dos tribunais de Justiça, se faz necessário o monitoramento destes indicadores e a garantia de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.