Ação integrada cumpre 10 mandados para combater crimes contra fauna no Pantanal Mato-Grossense

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em conjunto com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Poder Judiciário, deflagram nesta segunda-feira (20.03), a operação “Cordilheira” para cumprimento de 10 mandados judiciais com foco no combate a prática de crimes ambientais na região do Pantanal Mato-Grossense.

As ordens de busca e apreensão têm como alvo seis propriedades rurais situadas na região do Pantanal, três endereços comerciais e um residencial, além de um mandado itinerante em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e Sinop (500 km ao norte da Capital). O trabalho realizado de forma terrestre e aéreo, conta com apoio das unidades policiais das diretorias do Interior, Atividades Especiais e do Ciopaer.

A operação “Cordilheira” tem como foco a investigação de crimes tipificados no artigo 38 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com  infringência das normas de proteção); e artigo 50 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação), da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

As diligências investigativas iniciaram no segundo semestre de 2022, após denúncia sobre uma propriedade no Pantanal em que era feito o uso de agrotóxicos, o que é proibido por lei em áreas rurais da região, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente e para que não haja a destruição da flora e fauna da região.

A delegada titular da Dema, Liliane de Souza Santos Murata, explica que os cumprimentos dos mandados nas propriedades rurais se dão em áreas que totalizam aproximadamente 121.225,000 hectares de terras dentro do Pantanal Mato-Grossense, sendo cerca de 53,688,000 hectares de vegetação seca e/ou morta.

Para a delegada, o trabalho na região do Pantanal é delicado, principalmente nesta época do ano em período chuvoso, onde o acesso terrestre se torna ainda mais difícil. “Há locais que só conseguimos percorrer com aeronaves e embarcações de diferentes tipos. O Sistema de Geomonitoramento por Satélite, utilizado pela Dema para o monitoramento dos ilícitos ambientais, foi um aliado nas investigações prévias até o reconhecimento in loco do local suspeito do crime e do possível dano ambiental causado” explicou. 

Liliane destacou que as condições climáticas da região ajudaram a identificar que a situação de crime ambiental, uma vez que o Pantanal é marcado pelas altas temperaturas, grande índice pluviométrico, verão quente e chuvoso e um inverno frio e seco. Assim, o solo que se forma é utilizado como áreas de pastagens para o gado. A vegetação pantaneira, dependendo da altitude, envolve as gramíneas, árvores de médio porte, plantas rasteiras e arbustos.

“Por meio deste clima foi que se gerou a suspeita de que algo estava errado na propriedade rural, haja vista que neste período chuvoso a área onde o dano foi gerado deveria estar verde e aquática e não seca”, destacou a delegada.

Nome da Operação

Cordilheira refere-se à vegetação pantaneira que são pequenas faixas de terreno não inundável com 1 a 3 metros acima do relevo adjacente com vegetação de cerrado, cerradão ou mata. Era assim que a área objeto de investigação deveria estar, no entanto, encontra-se totalmente seca e desmatada em um período de chuvas na região.

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