Juiz determina internação em hospital psiquiátrico para indivíduo que assassinou agente de saúde e atacou médica

O juiz da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, situada a 243 km de Cuiabá, emitiu uma ordem em 21 deste mês para a internação de Antônio Anderson Ferreira Lima. Este foi o responsável pelo homicídio da agente de saúde Regy Rouse Lopes de Oliveira, de 51 anos, e pela tentativa de homicídio da médica Jaqueline Matos da Croce, de 31 anos. Ambos os crimes ocorreram em agosto de 2022, na cidade de Primavera do Leste, a 334 km de Cuiabá.

Após a investigação conduzida pela Polícia Civil e a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, Antônio Anderson Ferreira Lima se tornou réu em um processo penal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. No entanto, o juiz responsável pelo caso determinou que ele é inimputável, ou seja, não pode ser punido devido a problemas mentais. A decisão de substituir uma pena que o levaria à prisão por internação em um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado foi tomada com base em parecer do Ministério Público.

Conforme os laudos médicos, Antônio Anderson Ferreira Lima sofre de esquizofrenia em um grau significativo. Um trecho da sentença explica que “como é sabido, a punição penal só pode ser aplicada a pessoas que sejam mentalmente responsáveis, com o intuito de punir apenas os atos praticados de maneira consciente e com vontade livremente expressa.”

A internação em um hospital psiquiátrico judicial terá uma duração inicial de três anos, com a possibilidade de prorrogações após avaliações médicas conduzidas por uma equipe especializada.

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