Juiz nega direito à prisão domiciliar a vereador flagrado roubando gado

O juiz Roger Augusto Bim Donega, da 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), negou a transferência do vereador por General Carneiro, Magnun Araújo, para prisão domiciliar. A defesa sustentava o pedido com base na falta de acomodações e recursos adequados para a recuperação pós-cirurgica do parlamentar na prisão. Magnun foi espancando após ser pego roubando gado com mais três comparsas em uma fazenda na zona rural primaverense.

Segundo os advogados do vereador, a própria unidade prisional para onde Magnun foi encaminhado emitiu parecer esclarecendo a falta de estrutura física e de profissionais habilitados para acompanhar o quadro de saúde do parlamentar.

Na perspectiva do juiz Roger Augusto Bim Donega, no entanto, cabe à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) fornecer as condições adequadas para que Magnun Araújo se recupere na prisão. Juridicamente, segundo o magistrado, não há precedentes para que o vereador ganhe o benefício da prisão domiciliar com base em seu estado de saúde.

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Na decisão, Donega afirmou não vislumbrar elementos fáticos que alterem os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva. O magistrado também considerou que a gravidade concreta do delito e a periculosidade social do acusado indicam a necessidade de segregaração para garantia da ordem pública.

Segundo o juiz, o modus operandi de Magnun Araújo e seus comparsas foi “extremamente grave, extremamente grave, demonstrando a alta periculosidade deles, já que praticaram os crimes durante o período noturno e, ao que tudo indicia, de forma premeditada, eis que se encontravam em propriedade particular, durante a noite e em local ermo”, escreveu.

“Ainda, os crimes foram praticados mediante o uso de arma de fogo e arma branca, as quais foram ostensivamente utilizadas pelos flagranteados durante a empreitada”, completou.

A Sesp deve ser oficiada em regime de urgência para garantir as acomodações e recursos necessários para a recuperação do vereador na prisão.

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