Mais de 1,7 mil crianças fora da creche: mp aciona justiça contra obras abandonadas em Sorriso

Mais de 1,7 mil crianças estão fora das creches em Sorriso (MT), enquanto duas unidades que poderiam ampliar o atendimento seguem com obras abandonadas há mais de um ano. Diante da situação, o Ministério Público de Mato Grosso acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura a retomar e concluir os projetos.

As creches localizadas nos bairros São José e Jardim Aurora estão paralisadas desde 2025, sem qualquer avanço físico. No local, estruturas inacabadas e sinais de deterioração evidenciam o abandono. Mesmo após cobranças, o Município não apresentou justificativas técnicas nem um plano concreto para reinício das obras.

Segundo o Ministério Público, o problema vai além de um atraso administrativo e configura falha na execução de uma política pública essencial, já que o acesso à educação infantil é um direito garantido pela Constituição.

A fila por vagas escancara a crise: mais de mil crianças já aguardam atendimento, podendo chegar a cerca de 1,7 mil fora do sistema. Para o órgão, cada vaga não ofertada representa uma criança excluída da educação e uma família diretamente impactada.

Na ação protocolada nesta semana, o MP pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a apresentar, em até 30 dias, um plano detalhado para retomada das obras, com cronograma e definição de responsabilidades. Também solicita que as unidades sejam concluídas no prazo máximo de 12 meses, com envio de relatórios mensais.

O órgão ainda requer multa diária em caso de descumprimento e acompanhamento judicial contínuo, para garantir que as obras sejam finalizadas.

Para o Ministério Público, a falta de vagas compromete o desenvolvimento das crianças, especialmente na primeira infância, além de ampliar desigualdades sociais e dificultar o acesso de pais ao mercado de trabalho.