Ministério Público contesta mudança de júri de réu acusado de matar mãe e filhas

MP argumenta que solicitação pode ferir princípios do tribunal popular em caso de duplo homicídio

O Ministério Público de Mato Grosso questionou a tentativa de transferir o julgamento de um homem acusado de assassinar mãe e filhas do júri popular para análise restrita a um juiz singular. O crime, que chocou a região, teria ocorrido em situação ainda sendo apurada pelas autoridades locais.

Em sua manifestação oficial, o MP destacou que permitir tal mudança para julgamento por juiz singular violaria o princípio constitucional do tribunal do júri, que garante à sociedade a participação nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Segundo o órgão, a alteração do rito processual só é prevista em casos excepcionais — situação que não se aplica nesse caso.

A promotoria aponta que a rebelia ou obstrução do direito ao julgamento comunitário, caso a mudança fosse autorizada, representaria um “enfraquecimento da participação popular” e poderia abrir precedente perigoso. O MP enfatiza que, até o momento, não há justificativas legais que respaldem a exclusão do júri popular neste processo.

O acusado aguarda decisão judicial sobre o rito do julgamento. Não há ainda data marcada para o tribunal do júri, e a defesa não se pronunciou oficialmente sobre a oposição do Ministério Público.

O caso segue acompanhado de perto, pois envolve discussões importantes sobre a aplicação do Código de Processo Penal e a garantia dos direitos fundamentais no âmbito do sistema judiciário brasileiro.