POLÍCIA
Polícia Civil cumpre mandados em investigação sobre divulgação indevida de imagens de jovem em Nova Maringá
Quatro buscas foram realizadas; caso envolve constrangimento, dano psicológico e exposição da intimidade de vítima de 21 anos
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quinta-feira (16), quatro mandados de busca e apreensão domiciliar no âmbito da investigação sobre a divulgação indevida de imagens íntimas de uma jovem de 21 anos, no município de Nova Maringá (MT). O caso ganhou ampla repercussão nacional após os vídeos circularem nas redes sociais.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário a partir de representações da Delegacia de São José do Rio Claro, responsável pelo inquérito, e foram cumpridos com apoio da Delegacia de Tapurah.
Violência múltipla e crimes investigados
De acordo com as investigações, a jovem foi submetida a constrangimento ilegal qualificado, com indícios de que houve participação de mais de uma pessoa. Os crimes apurados incluem:
• Constrangimento ilegal qualificado (com violência e concurso de pessoas);
• Dano qualificado;
• Invasão de domicílio qualificada (à noite e com uso de violência);
• Exposição da intimidade e violação de direitos da personalidade;
• Dano psicológico, uma vez que a vítima aparece em estado de choque nas imagens.
A jovem teve sua privacidade violada quando imagens que registravam sua intimidade foram gravadas e disseminadas em plataformas digitais.
De vídeos privados à exposição pública
Após a circulação dos vídeos, a família da vítima procurou a Polícia Civil para denunciar o caso. A partir disso, o delegado Franklin Aves solicitou as buscas em endereços ligados aos suspeitos de produzir, armazenar ou divulgar os registros.
O objetivo das diligências é apreender dispositivos eletrônicos, como:
• Telefones celulares
• Computadores
• Cartões de memória
• Pen drives
• Outras mídias que possam conter ou ter disseminado as imagens
Investigação segue para identificar responsáveis
A Polícia Civil informou que a investigação prossegue para individualizar a conduta dos envolvidos, esclarecer todas as circunstâncias e possibilitar a responsabilização criminal dos autores.
“O caso não se resume à divulgação. Houve violação grave da dignidade da vítima, com impacto psicológico evidente e possível ação coletiva”, declarou uma fonte ligada à apuração.
Proteção da vítima
A reportagem preserva a identidade da jovem, conforme prevê a legislação para crimes envolvendo violência contra a dignidade sexual, em especial os artigos 218-C e 216-B do Código Penal e a Lei nº 13.718/2018.
O que diz a lei
Casos de divulgação de imagens íntimas sem consentimento podem resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão, aumentada quando há objetivo de humilhar, vingança ou obtenção de vantagem.
Direito de resposta
O espaço permanece aberto para manifestação dos investigados ou seus representantes legais.
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