Polícia Civil realiza operação na área de Saúde; ex-secretário de Cuiabá é um dos alvos

Operação Cartão-Postal combate organização criminosa atuante na gestão da Saúde de Sinop

Nesta quinta-feira (19), a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deu início à Operação Cartão-Postal. A ação visa cumprir uma série de mandatos judiciais destinados a desmantelar uma organização criminosa que operava na área de saúde de Sinop, a 499 quilômetros ao norte de Cuiabá. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 87 milhões.

Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, envolvendo 34 indivíduos sob investigação.

Entre os alvos da operação está o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, que não foi encontrado, mas deverá apresentar às autoridades nas próximas horas.

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O advogado Hugo Castilho, amigo e sócio de Célio, e o procurador do município Ivan Schneider também figuraram entre os alvos.

No total, estão sendo cumpridos 32 mandatos de busca e apreensão em domicílios e pessoais, abrangendo as cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo e os municípios paulistas de Praia Grande e São Vicente.

Além disso, seis ordens de prisão preventiva estão sendo cumpridas, juntamente com uma de monitoramento eletrônico, duas de suspensão do exercício da função pública, uma de suspensão parcial do exercício da função pública e a suspensão das atividades de natureza econômica de seis empresas.

Treze pessoas estão sujeitas a medidas cautelares, como a concessão de entrada nas instalações administrativas da Saúde do Município de Sinop, a concessão de contato com os demais investigados, a concessão de deixar a comarca sem autorização do juízo, a entrega de passaporte e a apresentação periódica ao juízo.

Com base nas investigações, foram bloqueadas as contas bancárias de 34 indivíduos e empresas, além do sequestro de bens móveis de 21 alvos e de bens imóveis de outros oito alvos. Essas ações visam recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, correspondente ao valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social encarregada da gestão da Saúde do município.

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O Poder Judiciário determinou a retomada imediata das atividades da Pasta da Saúde pelo próprio município, que temporariamente ocupará toda a estrutura de organização social que vinha gerenciando os serviços de saúde na cidade.

A Justiça também planejou que o município avaliasse, no prazo de 10 dias, a possibilidade de rescindir o contrato com a referida organização social, além de exigir um relatório minucioso que detalhasse todas as irregularidades eventualmente cometidas por ela.

Por fim, o município deve utilizar o montante de R$ 1.798.790,20, que foi concedido pela organização social como garantia do Contrato n.º 58/2023, para custear a área de saúde durante o período de ocupação temporária. Além disso, todos os pagamentos previamente programados para a organização social foram suspensos, com o intuito de garantir a continuidade dos serviços de saúde no município.

A Justiça ainda autorizou o compartilhamento de provas e documentos relativos aos contratos com o Tribunal de Contas do Estado, a fim de que sejam realizados uma auditoria.

Devido à magnitude e complexidade do suposto esquema do investigador descoberto, a investigação será desmembrada em três inquéritos policiais diferentes.

Durante os mais de seis meses de investigação, foram realizadas diversas diligências, incluindo coleta de dados, análise de documentos, consultas a fontes de dados públicas, comparação de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.

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A investigação desenvolveu a atuação de uma organização alegada criminosa altamente estruturada, com uma hierarquia claramente definida e divisão de tarefas entre seus membros. O esquema se mostrou sofisticado e aparentemente mantinha conexões com o Poder Público Municipal. Seu principal objetivo era fraudar de maneira sistemática a prestação de serviços de saúde na cidade, envolvendo lucros e múltiplas transações financeiras para os líderes do esquema.

Ficou evidenciado que a organização social encarregada da gestão da Saúde em Sinop teria sido habilmente projetada para prestar serviços de saúde de forma precária, apresentando inúmeras mudanças formais em sua composição exatamente no período em que competia pela dispensa de licitação para assumir essas atividades, entre maio e junho de 2022. A organização social venceu novas dispensas de licitação entre outubro e novembro de 2022 e novamente em abril e maio de 2023, mantendo sua atuação na cidade até o momento presente.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com o apoio da Delegacia Fazendária (Defaz), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCI), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Gerência de Operações Especiais (GOE). Adicionalmente, equipes das Delegacias de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), de Trânsito de Cuiabá (Deletran), da 1.ª e 3.ª Delegacias de Várzea Grande, da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) de Várzea Grande, da Delegacia Regional de Várzea Grande, da Delegacia de Chapada dos Guimarães e das Delegacias associadas à Delegacia Regional de Sinop estão prestando apoio.

Além disso, as equipes da Polícia Civil de São Paulo oferecem suporte, e os cumprimentos estão sendo monitorados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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