STJ barra acusação de lavagem e livra filho de ex-governador de processo em MT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, a denúncia por lavagem de dinheiro contra um empresário em Mato Grosso, no âmbito de desdobramentos de uma operação que investigava crimes financeiros no estado.

A decisão foi baseada na ausência de elementos mínimos que justificassem a abertura de ação penal pelo crime de lavagem. Segundo o tribunal, não houve indícios de ocultação ou dissimulação de valores, requisitos essenciais para a configuração do delito.

De acordo com o entendimento dos ministros, os valores investigados foram movimentados de forma direta, sem tentativa de mascarar a origem dos recursos. A Corte destacou que o simples recebimento ou uso de dinheiro não caracteriza lavagem de dinheiro.

Ainda conforme a decisão, a conduta atribuída ao empresário se limitou ao transporte de cheques, sem participação em eventual esquema de ocultação de valores.

Com isso, o STJ concluiu que não há justa causa para prosseguimento da acusação por lavagem, reforçando que a instauração de ação penal exige base probatória mínima.

A decisão não impede a continuidade de outras apurações relacionadas a crimes distintos no mesmo contexto.